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A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse documento normativo. Acerca desse planejamento e do conteúdo das propostas do Pacto pela Saúde relativas a ele, julgue os itens a seguir.
Pressupõe-se que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os princípios e as diretrizes do SUS e contemplando as peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locais e regionais.
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A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse documento normativo. Acerca desse planejamento e do conteúdo das propostas do Pacto pela Saúde relativas a ele, julgue os itens a seguir.
O processo de planejamento do SUS está baseado nas responsabilidades de cada esfera de gestão, com definição de objetivos e direcionalidade ao processo de gestão do SUS.
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A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse documento normativo. Acerca desse planejamento e do conteúdo das propostas do Pacto pela Saúde relativas a ele, julgue os itens a seguir.
O processo de planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária.
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Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.
O PNS pode ser considerado um dos avanços possibilitados pela unificação do sistema de saúde, com a formação do SUS, de acordo com os princípios da Constituição Federal de 1988 (CF).
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Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.
Entre as iniciativas prioritárias definidas no PNS, incluem-se a ampliação do acesso a medicamentos; a qualificação da atenção à saúde; o incremento de programas de saúde (como saúde bucal; saúde mental; saúde da mulher; controle da hanseníase e tuberculose; transplantes).
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Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.
O PNS constitui elemento fundamental para o Pacto pela Saúde, ao revelar, a partir de uma avaliação situacional, aquilo que é o principal propósito de intervenção e um dos grandes desafios do SUS: a desigualdade.
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Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.
A definição de prioridades no PNS indica não só as responsabilidades de cada esfera de governo e a necessidade de recursos, mas também a exigência de um ambiente de efetiva pactuação entre União, estados e municípios, conforme a lógica de um pacto de gestão.
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Com relação aos desdobramentos do PNS na gestão do SUS, julgue os itens seguintes.
O PNS ocupa uma lacuna das ferramentas de gestão do SUS no que se refere à articulação das ações das várias esferas de governo em busca da integralidade, efetividade e eficiência da atenção à saúde.
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Com relação à estrutura e às metas definidas no PNS, julgue os itens subseqüentes.
O processo de formulação do PNS teve os seus fundamentos no PPA federal, seguindo orientações estratégicas de inclusão social, desconcentração de renda, crescimento ambientalmente sustentável, redução das disparidades regionais, entre outros aspectos.
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Com relação à estrutura e às metas definidas no PNS, julgue os itens subseqüentes.
O PNS tem como meta essencial a redução das desigualdades no Brasil e a efetivação de um pacto de gestão que, junto aos gestores das três esferas, viabilize, de fato, as decisões de natureza tripartite em torno de uma agenda estratégica.
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