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A Portaria n.º 518/2004 estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Acerca da norma de qualidade da água para consumo humano, julgue os itens a seguir.
Para os fins a que se destina essa norma, é adotada a seguinte definição: água potável é a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.
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A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é oportuna, posto que seu processo de construção e de implantação/implementação — nas várias esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na interação entre o setor sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade — provoca mudança no modo de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde. Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
É objetivo específico da PNPS contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem à melhoria da qualidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais.
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A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é oportuna, posto que seu processo de construção e de implantação/implementação — nas várias esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na interação entre o setor sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade — provoca mudança no modo de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde. Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
Entre as estratégias de implementação da PNPS, destaca-se o estímulo à criação de rede nacional de experiências exitosas na adesão e no desenvolvimento da estratégia de municípios saudáveis.
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A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é oportuna, posto que seu processo de construção e de implantação/implementação — nas várias esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na interação entre o setor sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade — provoca mudança no modo de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde. Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
O objetivo geral da PNPS é favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis.
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A Instrução Normativa n.º 1/2005 regulamenta a Portaria n.º 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF) na área de vigilância em saúde ambiental. Considerando a referida instrução normativa, julgue os itens subseqüentes.
Compete aos estados a gestão do componente estadual do SINVSA, compreendendo, entre as ações, gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e à prevenção dos riscos decorrentes dos fatores físicos, do ambiente de trabalho, dos desastres naturais e dos acidentes com produtos perigosos.
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A Instrução Normativa n.º 1/2005 regulamenta a Portaria n.º 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF) na área de vigilância em saúde ambiental. Considerando a referida instrução normativa, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), desenvolver estratégias e ações de atenção primária em saúde ambiental, em articulação com estados, DF, municípios e sociedade civil organizada, como instrumento de implantação da vigilância em saúde ambiental.
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A Instrução Normativa n.º 1/2005 regulamenta a Portaria n.º 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF) na área de vigilância em saúde ambiental. Considerando a referida instrução normativa, julgue os itens subseqüentes.
O Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA) compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos públicos e entidades credenciadas como públicas, relativos à vigilância em saúde ambiental, visando o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interfiram na saúde humana, para recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, aplicadas na área de vigilância em saúde ambiental.
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É sabido que a logística de suprimentos e o transporte de cargas no Brasil não são regulamentados, principalmente, sob o ponto de vista econômico. Porém, em 2007, foi criada a Lei n.º 11.442, que estabelece, entre outros assuntos, a obrigatoriedade de obtenção do registro nacional de transportadores de cargas (RNTRC), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Apenas o setor público precisa contratar transportadores com o RNTRC, para o transporte de produtos da saúde.
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É sabido que a logística de suprimentos e o transporte de cargas no Brasil não são regulamentados, principalmente, sob o ponto de vista econômico. Porém, em 2007, foi criada a Lei n.º 11.442, que estabelece, entre outros assuntos, a obrigatoriedade de obtenção do registro nacional de transportadores de cargas (RNTRC), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Um laboratório ou órgão governamental que contrata terceiro para distribuir seus medicamentos, mediante remuneração, deverá procurar um transportador autônomo, uma empresa de transporte rodoviário de cargas ou uma cooperativa de transporte rodoviário de cargas que possua RNTRC.
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É sabido que a logística de suprimentos e o transporte de cargas no Brasil não são regulamentados, principalmente, sob o ponto de vista econômico. Porém, em 2007, foi criada a Lei n.º 11.442, que estabelece, entre outros assuntos, a obrigatoriedade de obtenção do registro nacional de transportadores de cargas (RNTRC), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o transporte de medicamentos e a logística de suprimentos somente podem ser realizados por transportador que possua o RNTRC.
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