Na gestão da atenção à saúde, há dois padrões de conformidade imprescindíveis: métodos que visem reduzir ou minimizar o desconforto nas filas; nos casos de pacientes pediátricos, idosos, com necessidades especiais, gestantes e puérperas, garantia do direito de acompanhante e das condições necessárias para a permanência destes.

Para a dimensão do roteiro de padrões de conformidade foram definidos vários critérios, divididos em dois blocos: o de apoios técnico e logístico, cujos critérios são: liderança, demanda, usuários e sociedade; gestão da informação e gestão de pessoas e o bloco de gestão da atenção à saúde.

A base metodológica do PNASS é constituída por apenas dois eixos avaliativos que são: roteiro de padrões de conformidade e pesquisa de satisfação dos usuários.

Os objetivos específicos do PNASS são: ser o instrumento de gestão do SUS, com objetivo específico de manter os bons serviços de saúde e solicitar o fechamento das entidades que não prestem bons serviços de saúde; disciplinar, criando normas específicas, a avaliação dos estabelecimentos de saúde.

O objetivo geral do PNASS é avaliar os serviços de saúde do SUS nas dimensões de estruturas, processos e resultados relacionadas ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços de saúde.

Os instrumentos de avaliação são compostos de seções e subseções, sendo que, para cada subseção, existem padrões que devem ser atendidos. Os padrões são definidos em três níveis de complexidade crescente; assim, o princípio orientador do nível 1 é segurança, os do nível 2 são segurança e organização e os do nível 3 são segurança, organização e práticas de gestão de qualidade.

Caso seja constatada a presença de uma não-conformidade maior, ou seja, incapacidade total da prestadora de serviço na área de saúde em atender ao requisito padrão ou grande número de não-conformidades menores, a prestadora de serviço não será aprovada.

Entre as definições básicas do processo de avaliação de prestadores de serviço na área de saúde, tem-se que o processo de avaliação é o conjunto de atividades interrelacionadas para realizar a verificação dos diversos processos da organização prestadora de serviços de saúde, em confronto com níveis e padrões estabelecidos no Manual Brasileiro de Acreditação da ONA.

Para realizar o processo de avaliação para a acreditação de organizações prestadoras de serviços hospitalares, será necessária uma equipe formada por, no mínimo, três membros -, sendo, um médico, um enfermeiro e um farmacêutico -, que, obviamente, deverá estar completa nas visitas de avaliações dos setores hospitalares.

Embora os princípios norteadores da acreditação tenham caráter eminentemente educativo, voltado para melhoria contínua, sem finalidade de fiscalização, as suas vantagens são importantíssimas e incluem: segurança para os pacientes e profissionais; qualidade de assistência e utilidade como instrumento de gerenciamento.