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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A promulgação do tratado ocorre em seção conjunta do Congresso Nacional.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A mera firma do tratado não determina sua imediata eficácia e vigência.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Min. Saúde
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A ratificação, a cargo do Poder Legislativo, é a segunda fase de concretização do tratado.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A manifestação de vontade estatal pode ocorrer de forma tácita ou de forma expressa.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Min. Saúde
O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Notável exceção ao princípio da igualdade das nações se verifica no poder de veto do qual dispõem todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem qualquer distinção.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Ninguém é obrigado a prometer, mas quem promete é obrigado a cumprir.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As obrigações internacionais pressupõem a manifestação dos Estados soberanos conforme o brocardo jurídico pacta sunt servanda.
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