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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O Poder Legislativo controla a política externa, mas não pode impedir a efetividade de decisão presidencial.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
- Organização do Estado
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Com licença da União, os estados-membros e o Distrito Federal podem firmar tratados.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Um dos fundamentos da atuação internacional da CVI é a neutralidade em conflitos armados.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Com sede em Berna, na Suíça, a CVI atua em países de diversos continentes, em causas de benemerência e de solidariedade internacional.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
A CVI participa de tratados como sujeito atípico de direito internacional público.
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Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Embora não se trate propriamente de organização internacional governativa, a CVI é considerada como portadora de personalidade jurídica internacional.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados, convenções, acordos e protocolos são expressões dotadas de conteúdo jurídico não-diferenciado.
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