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Foram encontradas 120 questões.

590243 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590243-1

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

Segundo a diretriz V, equipamentos e serviços adequados constituem o conjunto de sistemas técnicos de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas, ou seja, a implementação da infraestrutura urbana, que é composta pelos aspectos social, econômico e institucional.

 

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590242 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590242-1

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

A diretriz IV visa a organização da ocupação territorial seguindo as decisões da gestão democrática por meio da participação direta da população e de associações representativas, para evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano por meio do planejamento.

 

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590241 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590241-1

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de instrumentos que viabilizem a inserção de parte da população não atendida pelo mercado, tais como programas de crédito para segmento de baixa renda, incentivos fiscais para construtoras de habitações populares e subsídios diretos.

 

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590240 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590240-1

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a diretriz II, a gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que os regulam. Esse é o papel do Ministério das Cidades, cujos quadros técnicos delegam aos vários segmentos da comunidade o planejamento e a execução dos programas e projetos de desenvolvimento urbano.

 

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590239 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590239-1

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, procura prevenir a deterioração ambiental das cidades, consequência da superexploração de seus recursos ambientais, da não observância dos seus limites e da capacidade de suporte do ambiente às atividades urbanas.

 

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590238 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590238-1

luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, frequentemente decorrentes da produção industrial.

 

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590237 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590237-1

luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

 

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590236 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590236-1

luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

 

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590235 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590235-1

luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.

 

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590234 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590234-1

luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

 

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