Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com sessenta ou mais anos de idade.

Os recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios devem financiar o SUS, sendo vedado pela CF o financiamento por outras fontes.

Cabe ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente de lei.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 e a Constituição Federal de 1988 (CF), a direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está prevista a execução de apenas três ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o trabalho e o transporte estão excluídos do grupo de fatores determinantes e condicionantes da saúde.

A fisiopatologia da otite média aguda é geralmente desencadeada por infecção viral do trato respiratório superior. Isso provoca um edema do conduto auditivo, levando a acúmulo de fluido e muco, que secundariamente se infecta por bactérias.c

De acordo com o programa nacional de imunizações do Ministério da Saúde, um adolescente de 12 anos de idade, com esquema vacinal completo até os quatro anos de idade, deve receber as vacinas DT adulto e febre amarela.

A razão de mortalidade materna é o número de óbitos maternos por cem mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado.