Foram encontradas 215 questões.
Com base na CLT, julgue os itens a seguir, relativos a equiparação salarial e férias.
A equiparação salarial entre empregados tem como pressuposto único a exigência de que o serviço seja prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. Provas
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Acerca de trabalho doméstico , proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.
Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.Provas
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No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.
Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho. Provas
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Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Para que um menor possa exercer atividade de trabalho nas ruas, praças e outros logradouros, é necessária autorização prévia de juiz de menores.Provas
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No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.
Não existe vedação legal para o exercício de greve em atividade essencial do Estado.Provas
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O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue o item que se segue, relativo ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.
A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela. Provas
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue o item a seguir à luz das normas pertinentes.
Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.Provas
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Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.
A livre circulação de trabalhadores é direito fundamental dos cidadãos dos Estados integrantes do MERCOSUL.
A livre circulação de trabalhadores é direito fundamental dos cidadãos dos Estados integrantes do MERCOSUL.
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Julgue os próximos itens, relativos aos princípios de contabilidade fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Conforme o princípio contábil da entidade, a soma ou agregação contábil não resulta em uma nova entidade, mas em uma unidade de natureza econômico-financeira.Provas
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Julgue os próximos itens, relativos aos princípios de contabilidade fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O cumprimento do princípio da prudência é indispensável à correta aplicação do princípio da competência.Provas
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