Foram encontradas 120 questões.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Na execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto básico pela Administração nos casos de contratação integrada.
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Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório de até 20%.
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Com base no direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente sua vontade – são atributos do ato administrativo.
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Com base no direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O regime jurídico-administrativo erige-se sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, por consequência, cabe apenas à Administração Pública dispor desse interesse quando lhe for conveniente e oportuno.
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Com base no direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são praticados na forma comissiva.
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Com base no direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.
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Com base no direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, e eles estão relacionados ao processo de deslegalização, cujo objetivo consiste em conferir uma maior flexibilidade e agilidade na gestão pública.
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Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.
A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos mobiliários — conversíveis em ações — nem emitir partes beneficiárias.
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Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.
A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima.
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Admitindo-se que as proposições “Ana não cantou ou Bárbara dançou”, “Se Carolina dançou, Ana cantou”, “Se Gabriela cantou, então Jacqueline não cantou”, “Carolina dançou e Jacqueline cantou” são verdadeiras, julgue os itens a seguir.
A proposição “Ana não cantou se, e somente se, Gabriela cantou” é falsa.
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