Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003 —, julgue os próximos itens.

A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.

Em relação à Lei Complementar nº 840/2011, julgue os itens abaixo.

É dever do servidor atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou requisições para a defesa da Administração Pública.

Em relação à Lei Complementar nº 840/2011, julgue os itens abaixo.

O cargo em comissão de assessoramento restringe-se a auxiliar os detentores de mandato eletivo ou os ocupantes de cargos de chefia.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens abaixo.

A criação de Regiões Administrativas ocorrerá mediante aprovação pela maioria simples dos deputados distritais e institui, automaticamente, o conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens abaixo.

O poder público promoverá a centralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens abaixo.

É permitida a fabricação e a utilização de substâncias que emanem o composto cloro-flúor-carbono na zona rural do Distrito Federal.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens abaixo.

Cabe ao poder público estabelecer e implantar controle da poluição visual no Distrito Federal, de modo a assegurar a preservação da estética dos ambientes.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens abaixo.

As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas poluidoras são responsáveis, direta ou indiretamente, pela coleta, pelo acondicionamento, pelo tratamento, pelo esgotamento e pela destinação final dos resíduos produzidos.

Por ser um plano focado estritamente na defesa dos direitos da mulher, a questão racial não foi nele contemplada, visto que o Distrito Federal já possui o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial.

Um dos objetivos do Il PDPM é promover ações e campanhas em defesa da Lei Maria da Penha.