Considerando a receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses no município no valor de R$ 1.200.000,00, pode-se afirmar que a despesa com pessoal do poder executivo, de acordo co m a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder a:

O patrimônio que é considerado um bem corpóreo:

Estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático as importações, EXCETO:

Estão sujeitas ao Licenciamento Automático as importações:

O Siscomex tem o objetivo de promover um fluxo único e informatizado de informações relativas às importações e exportações. NÃO se destacam dentre seus principais usuários: