Durante uma licitação para a concessão de um terminal portuário, o que deve ser considerado nos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental, segundo o Decreto nº 8.033/2013?

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual é um dos principais objetivos da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias?

Conforme disposição da NR-11, a movimentação de chapas com uso de cabos de aço, vigas de suspensão, cintas, correntes, garras, ovador de contêineres e outros equipamentos deverá seguir as seguintes normas, EXCETO:

A segurança no trabalho em máquina e equipamentos é obrigação de empregadores e empregados. Conforme disposição da NR-12, cabe aos trabalhadores, EXCETO:

Os fueiros são peças metálicas em formato de L (para os carros porta-bloco mais antigos), ou simples, com um de seus lados encaixados sobre a base do carro porta-bloco, que tem por finalidade garantir a estabilidade das chapas durante e após a serrada e enquanto as chapas estiverem sobre o carro. Conforme disposição da Norma Regulamentadora nº 11, julgue os itens abaixo sobre normas de utilização dos Fueiros ou "L" como C − Correto ou I − Incorreto:

(__)As proteções laterais ("L" ou Fueiros) devem possuir sistema de trava que impeça a sua saída acidental dos encaixes do carro porta-bloco.
(__)O carro porta-bloco deve possuir no mínimo uma guia para evitar o deslocamento lateral do "L".
(__)Os blocos serrados, ainda sobre o carro porta-bloco e dentro do alojamento do tear, devem possuir ou receber, no mínimo, duas proteções laterais ("L" ou Fueiros) de cada lado, para impedir a queda das chapas.
(__)As proteções laterais ("L" ou Fueiros) devem ser mantidas até a retirada de todas as chapas.

A sequência correta é:

A carga geral que corresponde ao carregamento formado por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico, cujo volume ou quantidade possibilita o transporte em lotes, em um único embarque é do tipo específico:

Toda carga embarcada deve estar bem segura, de modo a não sofrer avarias com os diversos movimentos do navio em viagem. Para isso, existem os processos de peação e escoramento. Em relação a esses processos, indique a alternativa CORRETA:

A NR-29 estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam em áreas portuárias, onde os riscos de acidentes são elevados devido à movimentação constante de cargas, manuseio de materiais perigosos e operações em ambientes próximos à água. A norma abrange uma ampla gama de procedimentos, desde a obrigatoriedade do uso de EPIs até a implementação de protocolos de emergência e resgate, visando criar um ambiente de trabalho seguro e controlado. Avalie as proposições abaixo sobre os requisitos da NR-29. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-29 exige que todos os trabalhadores portuários utilizem EPIs adequados, como capacetes e coletes salva-vidas, durante a execução de tarefas que envolvam risco de queda ou operações em locais próximos ao mar.
II.Segundo a NR-29, a sinalização de segurança é recomendada, mas não obrigatória, em áreas de movimentação de cargas que tenham visibilidade adequada e tráfego controlado, desde que os trabalhadores sejam treinados regularmente sobre os riscos do local.
III.A norma especifica que operações de carga e descarga em portos devem ser supervisionadas por técnicos de segurança qualificados, que têm a responsabilidade de identificar potenciais riscos e adotar medidas preventivas para evitar acidentes.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Convenção nº 152 da OIT, como devem ser organizados os locais de trabalho portuário para garantir a segurança dos trabalhadores?

Quem é responsável por analisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, segundo o Decreto nº 8.033/2013?