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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Caso Marcus reapareça, os dependentes continuarão recebendo a pensão por mais dois meses.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Os dois dependentes, em conjunto, terão direito à integralidade da remuneração do segurado, sobre os quais tenha havido contribuição previdenciária por pelo menos cinqüenta meses.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Um dos dependentes de Marcus terá direito à pensão por ausência.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Os critérios de idade mínima para se aposentar voluntariamente por tempo de contribuição sofrem redução de cinco anos para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
A idade mínima para mulher que não é professora aposentarse voluntariamente por tempo de contribuição é de 55 anos.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Lúcio tem direito a aposentadoria voluntária por implemento de idade.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Lúcio tem direito a aposentadoria compulsória por implemento de idade com proventos integrais.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
A aposentadoria compulsória por implemento de idade é devida ao segurado ativo que completar sessenta e cinco anos de idade.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
A recusa em prestar esclarecimento ao MPAS, ou ainda criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na Lei n.o 6.435/1977 e suas alterações posteriores.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.
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