As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o relatório final da 8ª CNS, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito dos princípios, diretrizes e organização do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes afirmativas e marque o item correto.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um elemento essencial na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover o acesso e a integralidade do cuidado à saúde. Com base nos princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesta portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece diretrizes importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre as disposições contidas no Capítulo V - Da Articulação Interfederativa, Seção I, das Comissões Intergestores, desse decreto, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando os aspectos abordados por esta resolução, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a regionalização e a integração da atenção à saúde. Com base nas disposições deste decreto, é correto afirmar que:

Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta que descreve outras formas de contribuições sociais que podem financiar a seguridade social.

A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.