Foram encontradas 120 questões.
No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue o próximo item.
Mesmo sem o consentimento do morador, poder-se-á efetuar a prisão dentro da sua residência em caso de situação de flagrante delito em curso, naquele momento, no interior da residência.
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Com relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente.
As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao juiz.
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Com relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente.
Uma vez ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas sem autorização judicial para tanto.
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Com relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente.
Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, da qual o indiciado ou suspeito não poderá se negar a participar.
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Acerca das leis penais especiais, julgue o item a seguir.
Em caso de crime hediondo, a prisão temporária será cabível, mediante representação da autoridade policial, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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