Caso a prática de ato administrativo lícito ocasione prejuízo a particular, este terá direito de ser indenizado pela administração.

A presunção de legalidade do ato administrativo traz como conseqüência a inversão do ônus da prova para o particular que pretenda desconstituí-lo em juízo.

A execução material de ato administrativo exige juízo declaratório judicial prévio à sua efetivação.

Uma proposição é uma afirmação que pode ser julgada como verdadeira — V —, ou falsa — F —, mas não como ambas. Uma proposição é simples quando não contém nenhuma outra proposição como parte de si mesma e, quando a proposição é formada pela combinação de duas ou mais proposições simples, é denominada proposição composta. Uma proposição simples é, normalmente, representada simbolicamente por letras maiúsculas do alfabeto. As expressões !$ A \rightarrow B !$ e !$ A \vee B !$ representam proposições compostas, que são lidas, respectivamente, como “se A então B” e “A ou B”. A primeira proposição tem valor lógico F quando A é V e B é F, nos demais casos é V; a segunda tem valor lógico F quando A e B são F, nos demais casos é V. A expressão !$ \neg\,A !$ também representa uma proposição composta, lida como “não A”, e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas definições, julgue o item subsequente.

A proposição “Se a vítima não estava ferida ou a arma foi encontrada, então o criminoso errou o alvo” fica corretamente simbolizada na forma !$ ( \neg A ) \vee\,B \rightarrow C !$.

Uma proposição é uma afirmação que pode ser julgada como verdadeira — V —, ou falsa — F —, mas não como ambas. Uma proposição é simples quando não contém nenhuma outra proposição como parte de si mesma e, quando a proposição é formada pela combinação de duas ou mais proposições simples, é denominada proposição composta. Uma proposição simples é, normalmente, representada simbolicamente por letras maiúsculas do alfabeto. As expressões !$ A \rightarrow B !$ e !$ A \vee B !$ representam proposições compostas, que são lidas, respectivamente, como “se A então B” e “A ou B”. A primeira proposição tem valor lógico F quando A é V e B é F, nos demais casos é V; a segunda tem valor lógico F quando A e B são F, nos demais casos é V. A expressão !$ \neg\,A !$ também representa uma proposição composta, lida como “não A”, e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas definições, julgue o item subsequente.

As proposições !$ A \rightarrow B !$ e !$ ( \neg B) \rightarrow ( \neg A) !$ têm a mesma tabela verdade.

Uma proposição é uma afirmação que pode ser julgada como verdadeira — V —, ou falsa — F —, mas não como ambas. Uma proposição é simples quando não contém nenhuma outra proposição como parte de si mesma e, quando a proposição é formada pela combinação de duas ou mais proposições simples, é denominada proposição composta. Uma proposição simples é, normalmente, representada simbolicamente por letras maiúsculas do alfabeto. As expressões !$ A \rightarrow B !$ e !$ A \vee B !$ representam proposições compostas, que são lidas, respectivamente, como “se A então B” e “A ou B”. A primeira proposição tem valor lógico F quando A é V e B é F, nos demais casos é V; a segunda tem valor lógico F quando A e B são F, nos demais casos é V. A expressão !$ \neg !$ também representa uma proposição composta, lida como “não A”, e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas definições, julgue o item subsequente.

Considere que as proposições listadas abaixo sejam todas V.

I Se Clara não é policial, então João não é analista de sistemas.
II Se Lucas não é policial, então Elias é contador.
III Clara é policial.

Supondo que cada pessoa citada tenha somente uma profissão, então está correto concluir que a proposição “João é contador” é verdadeira.

Uma palavra sobre !$ \sum = \left\{ 0,1 \right\} !$ consiste dos próprios símbolos de !$ \sum !$, 0 e 1, e também de uma concatenação de qualquer dos símbolos de E, como, por exemplo, 00, 01, 000, 001, 1001 etc. Uma palavra tem comprimento N quando possui N símbolos. Defina por !$ \sum^N !$ o conjunto de todas as palavras sobre !$ \sum !$ que têm comprimento N.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Se !$ \Gamma = \left\{ 0,2 \right\} !$ , então o conjunto !$ \Gamma^3 \cap \sum^3 !$ contém um único elemento, a palavra 012.

Uma palavra sobre !$ \sum = \left\{ 0,1 \right\} !$ consiste dos próprios símbolos de !$ \sum !$, 0 e 1, e também de uma concatenação de qualquer dos símbolos de E, como, por exemplo, 00, 01, 000, 001, 1001 etc. Uma palavra tem comprimento N quando possui N símbolos. Defina por !$ \sum^N !$ o conjunto de todas as palavras sobre !$ \sum !$ que têm comprimento N.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O conjunto !$ \sum^4 !$ contém exatamente 16 palavras.

Texto para o item

Uma decisão singular de um juiz da Vara de Execuções Criminais de Tupã, pequena cidade a 534 km da cidade de São Paulo, impondo critérios bastante rígidos para que os estabelecimentos penais da região possam receber novos presos, confirma a dramática dimensão da crise do sistema prisional. A sentença determina, entre outras medidas, que as penitenciárias somente acolham presos que residam em um raio de 200 km.

Segundo o juiz, as medidas que tomou são previstas pela Lei de Execução Penal e objetivam acabar com a violação dos direitos humanos da população carcerária e “abrir o debate a respeito da regionalização dos presídios”. Ele alega que muitos presos das penitenciárias da região são de famílias pobres da Grande São Paulo, que não dispõem de condições financeiras para visitá-los semanalmente, o que prejudica o trabalho de reeducação e de ressocialização.

Sua sentença foi muito elogiada. Contudo, o governo estadual anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, sob a alegação de que, se os estabelecimentos penais não puderem receber mais presos, os juízes das varas de execuções não poderão julgar réus acusados de crimes violentos, como homicídio, latrocínio, sequestro ou estupro. Além disso, as autoridades carcerárias alegam que a decisão impede a distribuição de integrantes de uma quadrilha por diversos estabelecimentos penais, seja para evitar que continuem comandando seus “negócios”, seja para coibir a formação de facções criminosas.

Com um deficit de mais de 40 mil vagas e várias unidades comportando o triplo de sua capacidade de lotação, a já dramática crise do sistema prisional de São Paulo se agrava todos os dias. O mérito da sentença do juiz de Tupã, que dificilmente será confirmada em instância superior, é o de refrescar a memória do governo sobre a urgência de uma solução para o problema.

Estado de S. Paulo, 13/1/2008, p. A3 (com adaptações).

Com referência às idéias do texto, julgue o item.

De acordo com o texto, não ocorrem crimes violentos, como homicídio, latrocínio, sequestro e estupro, na cidade de Tupã.

Falara com voz sincera, exaltando a beleza da paisagem e revelando que, se dependesse só dele, passaria o resto da vida ali, morreria na varanda, abraçado à visão do rio e da floresta. Era isso o que mais queria, se Alícia estivesse ao seu lado.

Agora, ao vê-lo assim, suado e nervoso, mudando de lugar o tempo todo e murmurando palavras que me escapavam, temia que me abordasse para conversar sobre o filho. Não parecia estar no iate, e sim em sua casa, em Manaus: sentado, pernas e pés juntos, tronco ereto, a cabeça oscilando, como se fizesse um não em câmera lenta. Despertava como quem leva um susto, ia lavar o rosto e retomava sua ronda, que me deixava mareado. Eu esperava o fim da tarde com ansiedade; mal escurecia, entrava no camarote para ler, mas ficava pensando nos dois: Mundo e seu pai. Quando não conseguia dormir, subia ao convés e via o vulto sentado na popa, o focinho de Fogo no colo; Jano não se voltava.

Milton Hatoum. Cinzas do Norte. São Paulo: Companhia da Letras, 2005, p. 86-7.

Considerando as idéias e a linguagem do texto acima, julgue o item que se segue.

A correção gramatical do texto seria mantida se a vírgula empregada antes da conjunção “mas” fosse omitida.