Prova Completa: Investigador de Polícia (PC-BA - VUNESP

1128756 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Das Provas
Confissão no Processo Penal

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

A

inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.

B

pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.

C

válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.

D

inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.

E

incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

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1128754 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

A

aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.

B

aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.

C

aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.

D

conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.

E

prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.

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1128753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Diante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

A

A interceptação telefônica será admitida mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

B

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, de ofício, mediante idônea fundamentação durante a instrução criminal.

C

O juiz deverá decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o pedido de interceptação.

D

Somente será admitido o pedido de interceptação telefônica feito por escrito.

E

Não é necessária a presença de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal para que seja determinada a interceptação telefônica.

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1128751 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

A

o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.

B

a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.

C

somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.

D

o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.

E

o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.

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1128748 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

B

o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

C

devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

D

somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

E

o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

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1128747 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Das Provas
Interrogatório

A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.

B

As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

C

Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.

D

Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.

E

Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.

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1128745 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Em procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas conversas que tratavam de assuntos diversos daqueles sob a investigação. A respeito destes últimos, de acordo com a Lei Federal n° 9.296/1996, que trata da matéria, a providência a ser adotada será

A

a exclusão de ofício, pela Autoridade Policial que presidir às investigações e sob pena de responsabilidade, dos trechos irrelevantes.

B

a representação, pela Autoridade Policial, para inutilização dos trechos irrelevantes, o que poderá ser autorizado apenas pela Autoridade Judiciária competente.

C

a manutenção dos trechos considerados irrelevantes em autos apartados, uma vez que estes têm caráter sigiloso.

D

o aguardamento até o trânsito da sentença para excluir os trechos havidos por irrelevantes, uma vez que estes poderão ser avaliados novamente no curso do processo.

E

o refazimento da interceptação, já que a transcrição de trechos irrelevantes à apuração contamina toda a prova, conforme estabelece a “teoria dos frutos envenenados”.

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1128736 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada

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1128734 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

A

2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.

B

1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.

C

2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.

D

1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.

E

1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

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1128732 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

O Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:

A

quem sofre a violência ou se encontra na iminência de sofrê-la e a descrição do constrangimento que se alega, sendo facultativa a qualificação de quem propõe a medida.

B

a descrição da violência ou da ameaça de violência que se acredita existir, a identificação nominal da autoridade que pratica ou irá praticar essa violência e os nomes de testemunhas que a comprovem.

C

a pessoa que está sofrendo o constrangimento, a autoridade coatora, a especificação da modalidade de violência ou ameaça que justifique a medida e a assinatura e a identificação do impetrante.

D

o ato ou fato que cause o constrangimento que justifique a impetração, o nome e o cargo da autoridade que pratique a ilegalidade e o nome e a qualificação do impetrante, sendo vedada a impetração por analfabeto.

E

a qualificação completa de quem sofre a violência ou a ameaça de coação e da autoridade que a pratique, a descrição da ação arbitrária e os nomes de testemunhas que a comprovem.