Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que

Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

A Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.

Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando por dificuldades. Preparou seu revólver e se dirigiu até a sala que dividiam na empresa. Parou de fronte ao inimigo e apontou a arma em sua direção, mas antes de acionar o gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra pela porta, decidiu intervir e impedir o disparo. Em face do ocorrido, pode-se afirmar que Adalberto poderá responder por

Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.