Questões do Concurso PC-BA - VUNESP

1128789 Ano: 2018
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Assinale a alternativa que indica a correta relação da Criminologia com a Política Criminal, Direito Penal ou com o Sistema de Justiça Criminal.

A

O Direito Penal é condicionante e moldura da criminologia, visto que esta tem por objeto o estudo do crime e, assim, parte em suas diversas correntes e teorias, das definições criminais dogmáticas e legais postas pelo Direito Penal, e a elas se circunscreve.

B

A Criminologia, especialmente em sua vertente crítica, tem como incumbência a explicação e justificação do Sistema de Justiça Criminal que tem por finalidade a implementação do Direito Penal e consequente prevenção criminal.

C

A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.

D

A Política Criminal é condicionante e moldura da criminologia, visto que esta tem por objeto o estudo do crime e, assim, parte em suas diversas correntes e teorias, das definições criminais dogmáticas e legais postas pela Política Criminal, e a elas se circunscreve.

E

As teorias criminológicas da integração ou do consenso apontam o sistema de justiça criminal como fator que pode aprofundar a criminalidade, deslocando o problema criminológico do plano da ação para o da reação.

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1128788 Ano: 2018
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Em relação ao conceito de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico e ao desenvolvimento científico de seus modelos teóricos, é correto afirmar:

A

A criminologia científica nasceu no ambiente do século XVIII, recebendo contribuições da Escola Positivista, mas ganhando contornos mais precisos com a Escola Clássica.

B

A criminologia crítica compreende que a finalidade da sociedade é atingida quando há um perfeito funcionamento das suas instituições, de forma que os indivíduos compartilhem as regras sociais dominantes.

C

As teorias desenvolvidas nas escolas positivistas a partir do método dedutivo buscaram maximizar as garantias individuais na persecução penal e fora dela.

D

No pensamento criminológico das escolas clássicas, identifica-se uma grande preocupação com os conceitos de crime e pena como entidades jurídicas e abstratas de modo a estabelecer a razão e limitar o poder de punir do Estado.

E

Os modelos teóricos de integração que compõem a criminologia tradicional partem da premissa de que toda a sociedade está, a cada momento, sujeita a processos de mudança, exibindo dissensão e conflito, haja vista que todo elemento em uma sociedade contribui, de certa forma, para sua desintegração e mudança. Sendo assim, a sociedade é baseada na coerção de alguns de seus membros por outros.

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1128787 Ano: 2018
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

No que diz respeito aos estudos desenvolvidos no âmbito da vitimologia, assinale a alternativa correta.

A

O linchamento do autor de um crime por populares em uma rua pode ser classificado como uma vitimização secundária e terciária.

B

A chamada da vítima na fase processual da persecução penal para ser ouvida sobre o crime, por inúmeras vezes, é denominada de vitimização secundária.

C

A longa espera da vítima de um crime em uma delegacia de polícia para o registro do crime é denominada de vitimização terciária.

D

A vítima só passa a ter um contorno sistemático em sua abordagem criminológica a partir do fim da primeira guerra mundial, na segunda década do século XX.

E

As pesquisas de vitimização têm por objetivo principal mensurar a vitimização secundária.

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1128786 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Automação de ArquivosDigitalização de Documentos
MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação

Na preservação e digitalização de documentos arquivísticos, de acordo com resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Arquivos,

A

a microfilmagem dos documentos, realizada dentro dos padrões e normas internacionais, deve adotar em seu processo os símbolos constantes da ISO 9878/1990, e o roteiro de sinaléticas.

B

o processo de captura digital para conversão em imagem não representa riscos ao documento original, desde que os metadados técnicos sejam encapsulados ao próprio objeto digital ou armazenados em um banco de dados.

C

a resolução linear de captura digital de imagem, quando elevada, aumenta a possibilidade de representar detalhes do documento original, determinada pelo número de pixels e expressa em pontos por polegada (ppi) ou pixels por polegada (dpi).

D

a compressão de formato de imagem digital é um recurso amplamente utilizado para o armazenamento, e a transmissão de dados exige um formato descomprimido para evitar a perda de qualidade da imagem digital em relação ao original na escala 2:1.

E

o formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o TIFF com elevada definição e intercâmbio entre plataformas, seguido pelo PNG que utiliza compressão com perdas e é padronizado pela ISO/IEC 15444-1:2000, sendo também utilizados o JPEG e o PDF/A.

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1128785 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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ClassificaçãoClassificação de Documentos
Gestão de Documentos

Sobre a classificação de documentos de arquivo para a administração pública nas atividades-meio proposta pelo Conselho Nacional de Arquivos, é correto afirmar que

A

é um instrumento utilizado para classificar de forma seletiva e por assunto documentos produzidos ou recebidos por um órgão no exercício de suas funções e atividades, com o objetivo de agrupá-los cronologicamente para recuperar e facilitar as tarefas arquivísticas de avaliação, eliminação, transferência e recolhimento.

B

as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados itens encontram-se alfabeticamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

C

os assuntos recebem códigos alfanuméricos que refletem a estrutura funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do particular para o geral.

D

ela possui um índice, instrumento auxiliar à classificação, no qual os assuntos são ordenados numericamente e remetidos ao código alfabético correspondente.

E

ela possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe referente aos assuntos de Administração Geral e a classe correspondente a Assuntos Diversos; as demais classes destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão.

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1128784 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Gestão de Documentos
Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)

Em relação ao arquivamento e à ordenação de documentos de arquivo, é correto afirmar que

A

método de arquivamento é a sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido.

B

arranjo é a sequência de operações que determina a disposição dos documentos de um arquivo ou coleção, uns em relação aos outros, e a identificação de cada unidade.

C

nível de arranjo refere-se à posição dos documentos em uma estrutura alfabética de arranjo.

D

sistema de arranjo refere-se ao conjunto de procedimentos técnicos combinados que norteiam a organização dos documentos, tendo em vista a recuperação da informação de um ou mais fundos e/ou coleções.

E

quadro de arranjo é a expressão adotada em arquivos correntes para o esquema estabelecido para o arranjo dos documentos, a partir do estudo das estruturas, funções ou atividades da entidade produtora e da análise do acervo.

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1128783 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos

Na legislação arquivística brasileira, a definição de arquivos como “os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” encontra-se

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1128782 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios Arquivísticos

Em relação às características do documento arquivístico, é correto afirmar que

A

a organicidade, denominada também exclusividade, é a relação natural entre documentos de um arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora.

B

a fixidez assegura a forma fixa e o conteúdo estável do documento garantindo que este tenha a mesma aparência e que informações e dados permaneçam imutáveis.

C

a naturalidade refere-se à forma como o acervo de documentos é coletado, selecionado e construído de acordo com os interesses da instituição.

D

a unicidade relaciona-se ao controle do processo de criação, manutenção e custódia, evitando alteração não autorizada e a identificação da autoria de qualquer modificação realizada.

E

a autenticidade é a característica do documento em seu aspecto físico, quando não deve possuir duplicata ou a informação contida nele não poderia estar também em outro documento.

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1128781 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia
Legislação PrevidenciáriaAplicação das Normas Previdenciárias

Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

os gastos havidos com bens, serviços, prestações e administração da previdência não estão submetidos a uma lógica de equilíbrio atuarial, posto que a previdência se presta a auxiliar pessoas necessitadas, como trabalhadores doentes, de idade avançada, entre outras hipóteses.

B

a previdência privada é admitida, em caráter autônomo, facultativo, contratual e complementar, sendo vedado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal assumir a qualidade de patrocinador de tais entidades, com uma contribuição igual àquela feita pelo segurado.

C

é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (regime próprio) que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

D

é constitucional que um ente federativo estabeleça, por norma própria (estadual, distrital ou municipal), um tempo mínimo de anos de contribuição na atividade privada, para fins de compensação e obtenção de aposentadoria por um servidor no regime próprio da Administração Pública.

E

professores que venham a exercer funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico não farão jus à aposentadoria especial, pois o benefício somente será devido àqueles que comprovem o tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente em sala de aula.

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1128780 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

É correto afirmar que a Resolução TSE nº 21.538/2003 prevê que

A

o número de inscrição do eleitor poderá contar com até 12 (doze) dígitos, sendo que os dígitos nas posições nove e dez corresponderão ao Estado da Federação de origem, sendo a Bahia representada pelo código 05.

B

o eleitor poderá escolher local de votação pertencente a uma zona eleitoral diversa daquela em que tem domicílio, desde que fundamente seu pedido, com circunstâncias como residência de parentes na zona eleitoral em que pretende votar.

C

o brasileiro nato que não se alistar até os 18 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

D

os homônimos consistem no agrupamento pelo batimento de duas ou mais inscrições ou registros que apresentem dados iguais ou semelhantes, segundo critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E

para fins de alistamento, o certificado de quitação do serviço militar não é considerado documento hábil a comprovar a nacionalidade brasileira, sendo, todavia, aceita a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.