Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90, tendo em vista que, em seu estabelecimento comercial, havia um único produto exposto que estava fora da validade prevista pelo fabricante. De acordo com o previsto no referido artigo, é vedado “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. A investigação não realizou qualquer exame pericial no produto, apenas se baseando na validade exposta pelo fabricante para indiciar Joelma. Posteriormente, o Ministério Público denunciou Joelma exatamente pela conduta descrita acima.
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça a uniformização da interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de responsabilidade do STJ a solução definitiva dos casos criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Em relação ao Estatuto do Desarmamento, o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se manifestar várias vezes, reformando seu entendimento sobre a matéria. Assinale a afirmativa que NÃO corrobore o entendimento desse tribunal em relação ao tema proposto.

Márcio foi denunciado e, durante toda a ação penal, permaneceu preso cautelarmente, sendo ao final condenado a uma pena de 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença foi confirmada em todas as instâncias, tendo ocorrido o transitado em julgado da decisão. Márcio já havia iniciado a sua execução de pena, mas permanecia com dúvidas em relação à progressão de regime.
Seus familiares o procuram para esclarecer essas dúvidas, oportunidade em que você deveria informar que o preso deverá ter cumprido ao menos

Com relação às criptomoedas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa, nas afirmativas abaixo:
( ) É uma moeda analógica, com lógica similar à do dinheiro em espécie, que auxilia na compra e venda de bens e serviços por meio de transações virtuais, sendo a Bitcoin a mais famosa no mercado. ( ) As transações financeiras com criptomoedas precisam de um intermediário, como os bancos, em movimentações de moedas como o dólar, o euro e o real. ( ) As moedas adquiridas ficam armazenadas em uma carteira virtual e protegidas com criptografia, sendo que, como uma espécie de conta de cada um, os usuários utilizam códigos com letras e números para as transações, ressaltando que, depois da transferência, o negócio não pode mais ser desfeito.
As afirmativas são, respectivamente,

Com base no que rege a Lei Complementar 98, do Estado do Ceará, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei 12.124/93, NÃO é transgressão disciplinar de primeiro grau

Um inspetor lotado na Polícia Civil digitou um texto no editor Writer da suíte LibreOffice 7.1.4.2 (64bits) versão pt-BR, tendo realizado os procedimentos listados a seguir:
I. Inseriu a citação , por meio de um recurso que possibilita criar formas de texto personalizadas, com efeitos artísticos. II. Selecionou a citação “inspetor de polícia” em letras minúsculas, e executou um atalho de teclado por três vezes seguidas, o que resultou na exibição da mesma citação como “INSPETOR DE POLÍCIA”, em letras maiúsculas.
O recurso utilizado em I e o atalho de teclado executado em II são, respectivamente,

Os sistemas operacionais Windows da Microsoft oferecem uma grande quantidade de atalhos de teclado que facilitam o uso dos recursos. No Windows 10 BR, as funções de dois desses atalhos são detalhadas a seguir:
I. Abrir o menu Iniciar. Como alternativa, obtém-se o mesmo resultado ao pressionar exclusivamente a . II. Abrir a janela de diálogo Configurações. Essa ferramenta é bem semelhante ao Painel de Controle, mas com uma interface bem mais “clean” e adaptada ao estilo visual minimalista do Windows 10.
Os atalhos descritos em I e em II são, respectivamente,

Um servidor da Polícia Civil do Ceará, que exerce as funções de inspetor, está trabalhando em um microcomputador com Linux. Embora os sistemas operacionais utilizem interfaces gráficas, com o uso de janelas e do mouse, algumas vezes é necessário utilizar o sistema em modo texto.
Nesse contexto, para manipulação de diretórios e arquivos, três comandos de linha de prompt são detalhados a seguir:
I. Serve para acessar e mudar de diretório corrente, utilizado para a navegação entre as pastas do computador. II. Exibe os arquivos armazenados em algum diretório e, se executado sem parâmetros, listará o conteúdo do diretório em que o usuário se encontra. É também possível usar este comando para conferir o tamanho e a data de criação de cada arquivo ou pasta. III. É usado para se saber o espaço total e os GBytes disponíveis em cada partição do sistema. Se submetido ao sistema sem parâmetros, as informações serão exibidas em kBytes e será necessário convertê-las mentalmente para outras unidades.
Esses comandos são, respectivamente,

Com relação às funcionalidades e aos recursos do aplicativo Impress da suíte LibreOffice 7.1.4.2 (64bits) versão pt-BR, três ícones têm os significados e finalidades descritas a seguir:
I. exportar a apresentação de slides diretamente para um documento em formato PDF; II. localizar e substituir; III. abrir um arquivo gravado no HD em formato ODP.
Os ícones em I, em II e em III são, respectivamente,