Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

No contexto da tecnologia da informação e segurança de dados, a segurança da informação é garantida pela preservação de três aspectos essenciais, de acordo com o triângulo da figura abaixo:


I. P1 – associada à ideia da capacidade de um sistema de permitir que alguns usuários acessem determinadas informações, ao mesmo tempo em que impede que outros, não autorizados, a vejam. Esse princípio é respeitado quando apenas as pessoas explicitamente autorizadas podem ter acesso à informação. II. P2 – associada à ideia de que a informação deve estar disponível para todos que precisarem dela para a realização dos objetivos empresariais. Esse princípio é respeitado quando a informação está acessível, por pessoas autorizadas, sempre que necessário. III. P3 – associada à ideia de que a informação deve estar correta, ser verdadeira e não estar corrompida. Esse princípio é respeitado quando a informação acessada está completa, sem alterações e, portanto, confiável.
Nessa situação, P1, P2 e P3 são denominados, respectivamente,

Assinale a alternativa que trate corretamente de situação relacionada com a cassação do ato administrativo.

Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São atos que a Administração está livre para expungir do mundo jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está se referindo a

Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo, aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às vítimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina

A respeito da adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, é correto afirmar que poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e pressupostos dos atos administrativos:
I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existência de um ato administrativo. II. O motivo é um pressuposto formalístico de existência do ato administrativo. III. A finalidade é um elemento finalístico do ato administrativo, mas não é seu pressuposto de validade.
Assinale

A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada um(a)

Na navegação em sites na internet por meio do browser Firefox Mozilla 90.0.2 (64 bits) em português, um inspetor que trabalha na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará realizou dois procedimentos, descritos a seguir:
I. Para levar o cursor do mouse à Barra de Endereços, para digitar a URL referente a um site, executou um atalho de teclado. II. Navegando na página inicial do site da Polícia Civil, decidiu imprimir a página atual visualizada na tela do monitor. Para isso, ele executou outro atalho de teclado que mostrou a janela de diálogo na tela.
Os atalhos de teclado executados em I e em II são, respectivamente,

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê que, durante a investigação dos atos de improbidade, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse caso, é possível afirmar que o afastamento