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O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
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O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art. 19 da Lei nº 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido
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Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida no Hospital mais próximo. A pessoa C foi posteriormente transferida para um Hospital na cidade de Fortaleza – CE, local em que faleceu na data de 09 de outubro de 2014, em decorrência dos disparos de arma de fogo efetuados pelo indivíduo B na cidade de Aquiraz – CE. Assinale a alternativa correta em relação ao lugar e tempo do crime praticado pelo indivíduo B, segundo o previsto no Código Penal
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Assinale a alternativa correta no tocante à Lei nº 9.503/97 (CTB).
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
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No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que
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A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
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Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
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Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a
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A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os
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