Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n º9.099/95), pode-se afirmar que

Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de

No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n º 9.296/96), está correto afirmar:

Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.

Código de Processo Penal, artigo 239: “Considera-se ________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por ___________ , concluir-se a existência de outra ou outras ______ ”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado

Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que

Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado