Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos por

O princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, sendo, em regra, inválida a prova produzida sem a presença do magistrado – é denominado

A Lei n º 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece que

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Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.

O indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado por “B”; tendo os policiais encontrado a carteira de “A” no interior da mochila de “B”, “B” é preso em flagrante pela prática de crime. A hipótese ora narrada é, pela doutrina, denominada flagrante

Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que

Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que