Questões do Concurso PC-DF - FUNIVERSA

912924 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com a legislação vigente a respeito da PCDF, assinale a alternativa correta.

A

Entre os cargos existentes na Polícia Civil do Distrito Federal, somente o de delegado de polícia é considerado típico de Estado.

B

Assim como para o ingresso no cargo de papiloscopista policial, o ingresso no cargo de perito criminal exige diploma de curso superior completo em qualquer área do conhecimento humano.

C

Papiloscopista policial, perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, agente policial de custódia e delegado de polícia compõem a carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

D

As classes do cargo de papiloscopista policial são três, quais sejam, a terceira, a segunda e a especial, sendo a terceira classe a de ingresso no cargo.

E

O cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal é privativamente ocupado por delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

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912923 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal

Conforme o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta atribuição do papiloscopista policial.

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912904 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.

A

Como o inquérito policial não constitui fase da ação penal, não é necessário o seu arquivamento, bastando que não se ofereça a respectiva denúncia ou queixa.

B

Em não havendo ação penal, o arquivamento do inquérito policial é ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, não sendo necessária decisão judicial de arquivamento.

C

Mesmo depois de ordenado pela autoridade judiciária, em caso de arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá, se de outras provas tiver notícia, proceder a novas pesquisas.

D

Caso se convença de que o autor do crime agiu em legítima defesa, o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial

E

Sendo o inquérito policial destinado a embasar a opinio delicti do titular da ação penal, não pode o juiz discordar de pedido de arquivamento formulado por promotor.

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912901 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)

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912897 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

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912885 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieReconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

A

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

B

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

C

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

D

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

E

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

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912884 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de

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912882 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.

A

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

B

São inadmissíveis, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por postos de saúde.

C

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necessários.

D

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de requerimento da ofendida.

E

É defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

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912881 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialIndiciamento

Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.

A

Cabe ao promotor ou ao juiz, mediante requisição, determinar o indiciamento de alguém pela autoridade policial.

B

Veda-se à vítima requerer ao delegado realização de diligências na fase do inquérito policial.

C

Cabe à autoridade policial decretar a prisão preventiva do indiciado.

D

O indiciamento é um ato discricionário da autoridade policial.

E

Quando a autoridade policial tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e seu estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, além de quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e do seu caráter.

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912843 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação sob seu comando.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.