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O advento da técnica de microscopia eletrônica devarredura (MEV) possibilitou muitos avanços na áreaforense, tornando-a rapidamente uma das ferramentas maispoderosas, eficientes e precisas. O princípio de funcionamentoda MEV baseia-se na geração de um feixe de elétrons a partir deum filamento envolto em um campo com diferença de potencial,que direciona o feixe.
DOREA, L. E.; QUINTELA, V.; STRUMVOLL, V. P.; TOCCHETTO, D.
Criminalística. 4. ed. Campinas: Millennium Editora, 2010, com adaptações.
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- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez: a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.
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Até o advento da Lei nº 5.197/1967 − Lei de Proteção à Fauna −, os delitos contra a fauna eram tratados como crimes contra a propriedade, e os animais eram avaliados tão-somente com base em valores de mercado absolutamente dissociados da importância da fauna silvestre para a manutenção dos ecossistemas.
No âmbito do direito civil, os animais eram considerados coisas sem dono e passíveis de apropriação a partir das modalidades de aquisição descritas nos artigos 592 e 598 do Código Civil de 1916.
Somente após o advento da Lei de Proteção à Fauna, a fauna silvestre passou a ser considerada um bem de uso comum do povo, sob a titularidade imediata da União e não mais do caçador, como previa o artigo 595 do Código Civil de 1916.
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- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieBusca e apreensão
- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieReconhecimento de pessoas e coisas
- Interrogatório
- Acareação no Processo Penal
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