No que tange às condutas relativas a armas de fogo no Brasil e à legislação correlata, julgue o item .

Suponha que João, imputável, possua em sua residência um revólver calibre 38, sem registro, herdado de um bisavô, e que, aos 2/12/2008, por volta das 16 h, uma equipe de policiais militares, sabedores da existência do armamento, tenha adentrado na casa sem autorização judicial, apreendido o objeto e dado voz de prisão ao seu possuidor. Nessa situação, apresentado o caso à autoridade policial competente, deveria esta determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante de João, em face da caracterização da posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item.

Se Y, imputável, oferecer droga a Z, imputável, sem objetivo de lucro, para juntos a consumirem, a conduta de Y se enquadrará à figura do uso e não da traficância.

Acerca dos aspectos humanos, físicos e econômicos que fazem parte da geografia do estado do Espírito Santo, julgue o item.

O Fortim do Espírito Santo foi o primeiro núcleo populacional da capitania denominada Vila do Espírito Santo. No começo, era uma pequena vila, dedicada à plantação de milho, de onde surgiu o gentílico capixaba, que deriva do tupi kapi'xaba, que significa terra de plantação.

Acerca dos aspectos humanos, físicos e econômicos que fazem parte da geografia do estado do Espírito Santo, julgue o item.

A economia do estado se vê em uma fase de grande crescimento devido aos seguintes fatores: a ampliação da agricultura e do turismo, a descoberta de imensas jazidas de petróleo e gás natural e a exploração recente de seu grande potencial econômico, com a implantação da indústria de rochas ornamentais.

Acerca dos aspectos humanos, físicos e econômicos que fazem parte da geografia do estado do Espírito Santo, julgue o item.

A economia do estado é baseada, principalmente, nas atividades portuárias, de exportação e importação, na indústria de rochas ornamentais (mármore e granito), na produção de celulose, extraída dos pinheiros e eucaliptos, na exploração de petróleo e gás natural, além da diversificada agricultura, principalmente do plantio do café.

Acerca dos aspectos humanos, físicos e econômicos que fazem parte da geografia do estado do Espírito Santo, julgue o item.

Atualmente, a vegetação do estado é diversificada, predominando no centro-norte do estado os pinheiros de eucalipto. Nas regiões mais altas, a floresta tropical ainda se encontra preservada. Na região da Serra do Castelo e da Serra do Caparaó, há bastante variação entre a mata atlântica ainda preservada, os eucaliptos e os pinheiros. Já na região litorânea, a pouca vegetação que resta é parte dos manguezais e da restinga.

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.

Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.

Caso, em uma investigação da polícia civil, seja detectado o envolvimento de policiais militares em um fato criminoso, como uma quadrilha, por exemplo, a investigação deve ser deslocada para a polícia militar.

Julgue o item seguinte , acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.

Também os poderes administrativos, a exemplo do poder de polícia, podem ser delegados a particulares.

Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

A Lei de Improbidade Administrativa relacionou os atos de improbidade administrativa em três dispositivos: os que importam em enriquecimento ilícito, os que importam dano ao erário e os que importam violação dos princípios norteadores da administração pública.