Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.

Não há qualquer impedimento legal para que as pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público ingressem com ações condenatórias perante o juizado especial.

Por depender da oitiva de testemunhas para a sua comprovação material, o ato de submeter alguém sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento ilegal não pode ser enquadrado como abuso de autoridade, sujeitando-se o autor apenas às sanções civil e penal.

O agente público, com o objetivo de convalidar ato administrativo anteriormente editado, pode editar outro ato para efetuar a supressão do defeito sanável existente. Entretanto, os seus efeitos não retroagirão à edição do primeiro, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica.

Todo organismo transgênico é um OGM, da mesma forma que todo OGM é um organismo transgênico.

Os OGMs são aqueles cujo material genético — DNA ou RNA — tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

Um organismo transgênico é aquele que possui material genético exógeno introduzido em seu DNA.

Por meio da mutagênese sítio-dirigida, podem-se criar mutações em qualquer parte de um gene cuja sequência seja previamente conhecida.

A terapia gênica consiste na introdução de um vetor contendo funções ausentes no receptor em um dos cromossomos desse receptor, gerando assim um animal transgênico geneticamente curado.

Bactérias transgênicas, ou seja, que receberam DNA exógeno, podem ser utilizadas como fábricas para a síntese de proteínas eucarióticas de interesse que seriam difíceis de obter de outra forma.