Prova Completa: Perito Criminal - Toxicologia (PC-ES - FUNCAB - 2013)

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» Questões » PC-ES - FUNCAB - 2013 » Perito Criminal - Toxicologia

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Respondida

394543 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A

A prisão preventiva pode ser decretada na hipótese de qualquer crime, ao passo que a prisão temporária somente é cabível nas hipóteses de crimes hediondos.

B

A prisão preventiva pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto durante a ação penal, inclusive para impedir a fuga ou evitar novos crimes; já a prisão temporária visa a assegurar as investigações do inquérito policial.

C

A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial e a prisão temporária depende de ordem da autoridade judiciária.

D

A prisão preventiva é utilizada exclusivamente na fase de investigações, para assegurar a produção da prova, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada a qualquer tempo e tem por escopo evitara fuga ou a prática de novos crimes.

E

A prisão preventiva somente é decretada quando há fundadas razões e provas da autoria criminosa, já a prisão temporária dispensa esse requisito.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

394542 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal:

A

pode se fundamentar em extinção da punibilidade, mesmo que já transitada em julgado a sentença condenatória.

B

não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

C

não pode se fundamentar em mera nulidade processual.

D

não pode se voltar contra prisão administrativa ou disciplinar.

E

se volta exclusivamente contra as prisões em flagrante realizadas sem justa causa, ou prisão temporária com prazo excedido.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

394514 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

A

ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

B

quando evitável, não isenta nem diminui a pena.

C

somente isenta de pena se considerado inevitável.

D

permite a punição apenas por crime culposo.

E

decorre da alegação de legítima defesa.

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Mensagem

Respondida

394513 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas

No concurso de pessoas, prevê o Código Penal:

A

As circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre coautores e partícipes.

B

As circunstâncias objetivas e as elementares do tipo não se comunicam entre coautores e partícipes.

C

A comunicabilidade das circunstâncias elementares do crime deve ser examinada na medida da culpabilidade de cada participante.

D

Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal, salvo se previamente conhecidas pelos coautores e partícipes.

E

A depender das circunstâncias e sua comunicabilidade, os coautores e partícipes respondem objetivamente por sua conduta.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

394498 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Sobre o homicídio culposo, é correto afirmar que:

A

não admite perdão judicial.

B

admite a compensação das culpas do agente e da vítima.

C

admite as formas tentada e consumada.

D

sua pena é aumentada se o agente foge para evitar a prisão em flagrante.

E

não admite concorrência de culpas, mas sua pena é aumentada se coexistirem condutas culposas por parte da mesma pessoa.

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Mensagem

Respondida

394495 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)

Aquele que deteriorar coisa sem dono ou abandonada pratica:

A

crime de dano doloso.

B

conduta penalmente atípica.

C

crime de furto impróprio.

D

crime de apropriação indébita.

E

crime de dano culposo.

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Mensagem

Respondida

394485 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação

Assinale a alternativa que corresponde a crime permanente:

A

cárcere privado.

B

homicídio.

C

roubo.

D

lesão corporal.

E

estelionato.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

394483 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Sujeito Ativo

São classificados como crimes comum, próprio e de mão própria, respectivamente:

A

furto, latrocínio e prevaricação.

B

estelionato, infanticídio e falso testemunho.

C

peculato, prevaricação e homicídio.

D

prevaricação, estupro e corrupção passiva.

E

homicídio, estelionato e receptação.

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Mensagem

Respondida

394481 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez

A embriaguez do agente pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

A

se voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal.

B

se culposa, exclui a imputabilidade penal.

C

exclui a imputabilidade penal, ainda que seja voluntária, mas desde que seja total.

D

se parcial, ainda que culposa, gera redução da pena.

E

não exclui a imputabilidade penal em nenhuma hipótese.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

394470 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Aplica-se a lei penal brasileira:

A

apenas aos crimes cometidos no território nacional.

B

a todos os crimes praticados no território nacional e aos praticados em território estrangeiro por brasileiros ou agentes domiciliados no Brasil.

C

aos crimes praticados em território estrangeiro, lá não julgados, e cujo agente se encontre no território nacional.

D

a todos os crimes, praticados em território nacional ou estrangeiro, cujo agente for brasileiro nato ou naturalizado.

E

aos crimes cometidos em território estrangeiro contra o patrimônio de autarquia municipal.

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