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Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:
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De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:
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Não configura exemplo típico de manifestação do Poder de Polícia daAdministração Pública a seguinte hipótese:
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Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:
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Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado.Nessa hipótese, caracteriza-se:
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Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional coma Administração Pública os:
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São características da descentralização como organização administrativa:
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Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
A negação da proposição condicional “Luciana é médica e legista da Polícia Civil” é:
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“Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.”
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