Questões do Concurso PC-GO - AOCP

2612965 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Critério de Fixação de Competência

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

A

No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.

B

O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.

C

No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.

D

Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.

E

Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

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2612964 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Critério de Fixação de Competência

No que tange à Competência delimitada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, mesmo que conheça o lugar da infração.

B

A natureza da infração é uma das características que determinam a competência jurisdicional e será regulada pelas leis de organização judiciária, ressalvando a competência privativa do Tribunal do Júri.

C

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, é hipótese de determinação de competência pela conexão.

D

Quando houver mais de um juiz igualmente competente na mesma circunscrição judiciária, a precedência da distribuição fixará a competência. A distribuição realizada anteriormente à denúncia, para concessão de fiança, não tornará prevento o juízo para a ação penal correspondente.

E

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada pela continência.

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2612963 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar que

A

em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.

B

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de noventa dias e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

C

se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, não é possível ao órgão partidário nacional anular atos decorrentes do órgão partidário de nível inferior.

D

as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida na alternativa (C), deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias após a data limite para o registro de candidatos.

E

a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em quarenta e oito horas em qualquer meio de comunicação de grande circulação local.

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2612962 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Mélvio dos Santos deseja se candidatar a determinado cargo eletivo e, para isso, necessita entender sobre filiação partidária. A respeito da filiação partidária, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente.

A

Para desligar-se do partido, o filiado deverá obrigatoriamente comunicar por escrito somente ao Juízo Eleitoral da Zona em que for inscrito, cujo cartório eleitoral efetuará comunicação ao respectivo ente partidário.

B

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente seu filiado dando-lhe ciência de sua saída, a partir do que passarão a ser contados os prazos para ajuizamento das ações cabíveis.

C

É vedado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

D

Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro da Justiça Eleitoral.

E

A filiação a outro partido, independentemente da comunicação do fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, configura-se, conforme a legislação vigente, em cancelamento imediato da filiação partidária.

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2612961 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Lei 6.091/1974: Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural

Assinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição.

A

Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta dos municípios constantes das zonas eleitorais, os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos em lei.

B

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

C

A indisponibilidade ou a deficiência do transporte, de que trata a legislação sobre o fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição, exime por completo o dever de votar inerente ao eleitor, pois trata-se de caso de força maior.

D

É permitido e plenamente possível aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

E

A Justiça Eleitoral instalará, sessenta dias antes do pleito, na sede de cada Município, Comissão Especial de Transporte e Alimentação, composta de pessoas indicadas pelos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos Nacionais, com a finalidade de colaborar para a execução da lei.

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2612960 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto ao registro de candidatos disponível na Lei nº 9.504/1997, é correto afirmar que

A

cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher.

B

do número de vagas resultante das regras previstas na legislação que estabelece regras para as eleições, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 40% (quarenta por cento) e o máximo de 60% (sessenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

C

no caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto na legislação que estabelece regras para as eleições, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.

D

os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezessete horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

E

em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.

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2612959 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei nº 4.737/1965.

A

O alistamento se faz mediante a inscrição do eleitor constando somente o lugar de moradia do requerente.

B

Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, o domicílio atual em conformidade com seu último comprovante de residência.

C

O alistando apresentará, em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

D

O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com a carteira de identidade expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados, que poderá ser suprida mediante justificação.

E

Será devolvido o requerimento que contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem e em caracteres inequívocos.

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2612958 Ano: 2022
Disciplina: Química
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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GasesEquação dos Gases Perfeitos

O peróxido de hidrogênio, H₂O₂, quando em contato com um ferimento na pele, é decomposto pela enzima catalase, liberando água e gás oxigênio, conforme reação a seguir.

!$ 2\,H_2O_2(I)→2\,H_2O(I)+O_2(g) !$

Considerando que 1,3 L de H₂O₂ (densidade = 1,00 g/mL) se decompõe a 40 °C e pressão de 1,0 atm, assinale a alternativa que apresenta o volume aproximado de gás oxigênio produzido.

Dados:

MM (H₂O₂) = 34 g/mol.
C = K (Kelvin) – 273

R = 0,082 L.atm/mol.K

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2612957 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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Sexologia

Em relação ao estudo da Sexologia Forense, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de hímen no qual sua elasticidade pode chegar ao ponto de permitir a penetração de corpos mais calibrosos sem se romper.

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2612956 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Papiloscopista
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TraumatologiaEnergias Químicas

Em relação aos cáusticos, agentes químicos estudados em Toxicologia Forense, e às lesões provocadas por tais substâncias, assinale a alternativa correta.