Questões do Concurso PC-GO - UEG

1171714 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

No que se refere aos incidentes da prisão em flagrante, tem-se que

A

o militar que for autuado em flagrante e mantido preso não poderá ficar recolhido em ambiente prisional militar, devendo ser encaminhado à unidade prisional civil.

B

os juízes e os membros do Ministério Público só poderão ser presos por ordem judicial escrita ou em caso de flagrante por crime inafiançável.

C

os defensores públicos têm imunidade processual e não podem ser presos em flagrante, nem por ordem escrita da autoridade judicial.

D

em nenhuma hipótese haverá prisão em flagrante de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

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1171713 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que

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1171708 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Das Provas
Acareação no Processo Penal

Sobre a acareação, tem-se que

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1171700 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Concernente ao reconhecimento de pessoas e coisas no Inquérito Policial, tem-se que

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1171699 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil (Curso de Formação)
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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de

A

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio por motivo fútil.

B

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio em circunstância de emboscada.

C

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio com emprego de veneno.

D

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio simples.

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1171698 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Notícia-crime e instauração

Relativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:

A

o Inquérito Policial não poderá ser iniciado por meio de auto de prisão em flagrante, por falta de expressa previsão no Código de Processo Penal e na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás.

B

tratando-se de requisições feitas por autoridades judiciárias e por membros do Ministério Público, o delegado de polícia estará obrigado a atendê-las, ainda que sejam manifestamente ilegais.

C

quando se tratar de crime de ação pública incondicionada, deverá o delegado de polícia instaurar o Inquérito Policial, atendendo ao princípio da obrigatoriedade.

D

o delegado de polícia, quanto aos crimes eleitorais, deverá instaurar inquérito através de portaria, independentemente de requisições dos juízes e membros do Ministério Público.

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1171694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
Desenvolvimento: diligências e providências
Interrogatório

Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, tem-se que

A

os pais e irmãos da vítima e do investigado jamais poderão eximir-se da obrigação de depor nos autos do inquérito.

B

o menor de 14 anos e o doente mental são proibidos de depor no Inquérito Policial em qualquer circunstância.

C

o divorciado está dispensado do compromisso legal da verdade quando o seu ex-cônjuge for o investigado no inquérito.

D

as pessoas que devem guardar segredo em razão de sua função, ofício ou profissão são proibidas de depor, se não forem autorizadas pela parte interessada.

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1171690 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências
Notícia-crime e instauração

Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que

A

quando o prazo conclusivo estiver para expirar e ocorrer eventual ausência do delegado de polícia, deverá o escrivão remeter o inquérito ao Poder Judiciário.

B

o Inquérito Policial poderá ficar paralisado em cartório, mediante despachos protelatórios, nos casos de impedimentos do delegado de polícia.

C

o delegado despachará, sempre que possível, em até 30 dias úteis, após conclusos, os autos do inquérito pelo escrivão de polícia.

D

o escrivão de polícia deverá cumprir de forma imediata o despacho do delegado de polícia e priorizar os casos que exigem celeridade.

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1171688 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

No que diz respeito à prisão em flagrante, tem-se que

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1171680 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências
Encerramento do Inquérito Policial

Relativamente ao auto de exibição e apreensão e ao termo de entrega, no Inquérito Policial, tem-se que

A

os objetos que tiverem relação com a infração penal investigada não serão apreendidos pelo delegado de polícia.

B

o delegado de polícia deve proceder à restituição de coisa apreendida, mesmo em caso de dúvida quanto ao direito do solicitante.

C

em local de crime, as coisas necessárias à realização de exame pericial serão apreendidas pelo delegado de polícia, indepedente de liberação dos peritos.

D

é proibido aos policiais o uso de objetos apreendidos na delegacia, mesmo que na condição de fiel depositário.