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Foram encontradas 200 questões.

1171469 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam conferir maior concreção aos valores consagrados na Carta Magna. Assim, a aplicação do princípio da
 

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1171467 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva é proposta em desfavor da unidade federada, com o fim de assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis. São legitimados para a sua propositura:
 

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1171466 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,
 

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1171465 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Ao tratar da política urbana, a Constituição Federal institui a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, como sanção ao não aproveitamento adequado do solo urbano. Essa medida há de ser promovida pelo poder público municipal,
 

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1171460 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em
 

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1171457 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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A Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens de natureza
 

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1171453 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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O art. 5° da Constituição Federal institui o combate ao poder arbitrário do Estado, ao preceituar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por força desse dispositivo, institui-se o princípio da legalidade que apresenta, segundo os teóricos, notas distintivas do princípio da reserva legal. Dentre os aspectos diferenciadores entre ambos, observa-se que
 

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1171452 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Na divisão das funções entre os poderes da república, cabe ao legislativo tarefas de legislar e fiscalizar, dentre outras. Essas tarefas são exercidas por meio do Congresso, cujos trabalhos desenvolvem-se
 

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1171451 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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O poder constituinte originário, segundo a teoria constitucional, é a força política capaz de estabelecer o vigor normativo da Constituição e tem por características precípuas
 

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1171450 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
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Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,
 

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