A sociedade empresária AB Ltda. vendeu bem móvel não durável para F. mediante contrato escrito. Foi inserida cláusula ampliando para um ano o prazo para reclamar vício aparente, embora a previsão no Código de Defesa do Consumidor seja de noventa dias. Recebido o bem, o adquirente verificou, no mesmo dia do recebimento, que havia mesmo vício aparente e de fácil constatação. Aforou a ação somente oito meses depois do dia em que descobriu o vício. Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:

I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.

II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.

III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.

IV. pode examinar de ofício, porque é legal.

São CORRETAS apenas as assertivas:

O provimento originário de um cargo público efetivo ou vitalício se materializa pelo ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público de provas ou de títulos, nos moldes previstos no artigo 37, II, da CR/88.

No que se refere ao provimento derivado, relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa a sequência CORRETA.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As sociedades de economia mista e as empresas públicas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta, se assemelham em vários aspectos, ao ponto de serem abordadas em conjunto por grande parte dos doutrinadores, e, inclusive, intituladas por alguns deles como “empresas estatais”.

Com base nessa informação, marque com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:

( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são criadas com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas, em sentido estrito, admitindo-se, contudo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos.

( ) Os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução municiada com título judicial ou extrajudicial.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à vista da natureza híbrida, estão sujeitas às normas de direito privado e também de direito público.

( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei específica que autorize.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O cadáver de um animal exibe diversas lesões cutâneas que se aprofundam para os planos subcutâneos e musculatura. Uma destas lesões é linear, bordas regulares, área central em maior profundidade que as margens e com evidentes sinais de hemorragia no local (exemplo 1); outra lesão se apresenta com uma ferida irregular, com laceração da pele e cujas bordas não são reuníveis, há hemorragias adjacentes na forma de sufusões e hematomas (exemplo 2).

A descrição destas feridas permite deduzir que os instrumentos e forças que lhe deram origem podem se associar, respectivamente:

Considere as respectivas descrições abaixo.

Caso 1.

Foi atendida no Hospital Veterinário uma cadela, raça Cocker Spaniel Inglês, 10 anos de idade, condição corpórea eutrófica, cuja principal queixa por parte da tutora é de que a cadela se mostrava muito apática, inapetente, bebendo muita água e com aumento na frequência de micção. Ao exame clínico, o animal apresenta mucosas hipocoradas, temperatura corporal de 41ºC (normal de 37,5ºC a 40ºC), FR e BC normais e acentuada distensão abdominal. Um hemograma realizado revela neutrofilia 53.000 mm³ (normal de 3.000 a 11.500 mm³). Foi realizada uma ultrassonografia abdominal que mostrou distensão dos cornos uterinos e o preenchimento do útero por material fluido hipoecoico. A proprietária também informa que a cadela nunca esteve prenhe e que, em ao menos duas ocasiões, o médico veterinário de sua preferência aplicou um contraceptivo, de cujo nome ela não lembra. O prontuário do animal mostra um histórico de atendimento médico veterinário frequente, incluindo vacinas e desverminação.

Caso 2.

Um cão, SRD, macho, 6 anos de idade, não castrado, condição corpórea eutrófica, é atendido com um quadro de epistaxe unilateral (esquerda). O exame para pesquisa de hematozoários mostra-se negativo. É feita uma citologia exfoliativa do seio nasal. O resultado é o seguinte: células epiteliais de descamação, discreta presença de neutrófilos e ausência de atipias celulares indicativas de lesão displásica/neoplásica. O tutor refere que o problema começou há alguns dias, que o animal é alimentado com ração; que apresentava comportamento normal, mas que desde o início dos sintomas se mostra apático e prostrado, a despeito de defecação e micção normais. O animal vive a maior parte do tempo em um ambiente domiciliar pavimentado, não há outros animais contactantes, mas tem acesso eventual à rua. O prontuário do animal mostra um histórico de atendimento médico veterinário frequente, incluindo vacinas e desverminação.

Considerando estritamente os elementos clínico-laboratoriais descritos acima, a avaliação em relação a um possível quadro resultante de lesões injuriantes intencionalmente induzidas contra um dos pacientes recai sobre:

Quando considerada necessária, na coleta e envio de amostras para exame histopatológico, devem ser observados os seguintes procedimentos, EXCETO:

Considere as assertivas abaixo sobre os fenômenos cadavéricos:

I. A autólise é o fenômeno de digestão enzimática das células quando ocorre a morte somática. O resfriamento do cadáver em ambiente artificial retarda este processo e, portanto, torna viável o exame necroscópico, mesmo que o exame ocorra dias depois do óbito.

II. A autólise é um sinônimo de putrefação e, uma vez instalada, é irreversível e produz alterações transformativas que inviabilizam a maioria dos exames passíveis de serem realizados em um cadáver fresco.

É CORRETO afirmar:

Considerando a anatomia dos animais domésticos, assinale a alternativa que contém apenas estruturas ósseas do crânio:

Na área forense, a identificação de espécies pode ser utilizada em muitas situações, incluindo casos em que a interferência animal em cadáveres possa ser confundida com ferimentos ante mortem e na diferenciação entre restos mortais humanos e não humanos em cenas de crime ou acidentes. Além do mais, alguns tipos de crime dependem da identificação das espécies envolvidas para a sua caracterização, tais como as fraudes em alimentos de origem animal, causadoras de prejuízos econômicos e potenciais danos à saúde da população. Vários estudos mostram que a substituição de peixes e frutos do mar, por exemplo, é bastante comum em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Da mesma forma, crimes como a caça de animais silvestres e o comércio ilegal de suas partes ou subprodutos, potenciais causadores de danos aos ecossistemas naturais, também dependem de exames que assegurem o envolvimento de espécies protegidas para a sua tipificação.

A respeito da genética forense aplicada a exames em animais, é INCORRETO afirmar:

Em relação à identificação de animais silvestres, identifique com V ou F as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) No que se refere especificamente à ordem Passeriformes, o código dicotômico para a identificação das espécies ibéricas é útil, mas não inclui as famílias de distribuição neotropical.

( ) Quanto à anatomia das aves, uma pena típica consta de um eixo, dividido em caule ou cálamo e raque. Esse último, em ambos os lados, apresenta uma série de barbas paralelas que constituem o vexilo. Entre essas barbas, estão dispostas as chamadas bárbulas, que permitem manter em posição estável as barbas, dando também forma à pena.

( ) Os ossos esplâncnicos correspondem aos ossos curtos localizados no esqueleto apendicular dos animais.

( ) O Tapirus terrestris, pertencente à ordem Perissodactyla, apresenta três dedos com cascos bastante evidentes nos membros anteriores, e, nos posteriores, há um dedo adicional, de tamanho reduzido.

( ) Em dasipodídeos, o número de cintas móveis pode ser utilizado para auxiliar na identificação da espécie, mas deve ser confrontado com outras características para identificação, como tamanho, formato dos escudos dérmicos, comprimento da cauda e coloração.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: