Considerando as disposições do Código de Processo Penal, no que tange à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o tribunal competente para decidir o conflito?

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu não for encontrado no endereço indicado nos autos, será citado por edital, com o prazo de

Em inquérito policial que apura prática de crime de estupro, o delegado representou pela prisão temporária de Falcão. O magistrado decretou a prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias e, em seguida, determinou a expedição do mandado e a comunicação ao promotor. Uma vez efetuada a prisão, Falcão foi levado até à penitenciária estadual, permanecendo com outros detentos. Decorrido o prazo, ele foi posto imediatamente em liberdade. Com respaldo na narrativa, assinale a alternativa correta.

Sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado, assinale a alternativa correta.

O flagrante criado artificialmente, como no exemplo em que uma pessoa introduz droga no carro do suspeito, é

Um delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva de Felício, depois das provas apuradas na investigação preliminar confirmarem ser ele o autor da subtração de imagens sacras da Igreja "Fé em Deus". O magistrado de plantão, verificando a identificação civil de Felício e entendendo existir prova da existência do crime patrimonial (artigo 155 do Código Penal - pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa), bem como de indícios de autoria, decretou a sua prisão cautelar. Na decisão, considerou o fato de Felício ter sido condenado definitivamente, um ano antes, pelo crime de homicídio culposo. Com base na narrativa, assinale a alternativa correta.

Não é considerada uma característica do sistema processual inquisitório:

Sobre a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.

Você está manuseando o aplicativo Explorador de Arquivos do Sistema Operacional Windows e, na tentativa de salvar um determinado documento em uma mídia removível, aparece a mensagem de erro representada na seguinte figura.

O significado dessa figura indica que você tentou salvar um arquivo em uma mídia removível, mas esta