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De acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
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Fazendo ronda em determinado bairro de Marabá-PA, a Polícia Militar decide aleatoriamente invadir uma residência para apurar eventual depósito de entorpecentes. Infiltrando-se na morada, encontra meio quilo de maconha guardado em um cofre de metal. De imediato, os policiais deram ordem de prisão em flagrante contra o morador do local, Sicrano, pessoa reincidente em crime. Diante dessa situação hipotética e dos fatos apresentados, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Acerca da nacionalidade tratada na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Entrevista com Maria Silvia Bolguese e Ricardo Moreno
Maria Silvia Bolguese, psicanalista e membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae
CULT – O que é a depressão?
Maria Silvia Bolguese – Em relação à psicanálise, quero destacar que a depressão pode ser compreendida considerando-se um espectro que vai desde os estados depressivos considerados normais, ou seja, reações de recolhimento do sujeito frente a dificuldades da vida, por um lado, ou angústias e desequilíbrios advindos de instabilidades internas; até as manifestações melancólicas graves, que impedem, inibem as possibilidades do existir.
CULT – Por que a depressão pode ser considerada um sintoma social?
Maria Silvia Bolguese – Sujeitos deprimidos e medicados são os sujeitos conformados à lógica dominante, que visam apenas a partir de si mesmos corrigir seu mal-estar. A passividade contemporânea em relação às condições sociais e políticas é decorrência dessa ideologia da culpabilização e responsabilização dos sujeitos. Claro está que os estados depressivos graves e melancólicos devem ser tratados pelo que produzem de sofrimento a seus portadores, mas não se pode deixar de considerar em nenhum caso as condições de vida a que esses mesmos sujeitos estão submetidos.
Ricardo Moreno, psiquiatra e coordenador do Programa de Transtornos Afetivos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (IPQ)
CULT – Sob o ponto de vista da psiquiatria, o que é a depressão?
Ricardo Moreno – Depressão é uma doença que tem como base uma disfunção química do cérebro, ou seja, os sistemas de neurotransmissão são comprometidos. Ela se caracteriza por uma série de sinais e sintomas. Ela tende a recorrer ao longo da vida e tem uma série de prejuízos em vários níveis. Depressão não é tristeza, não é uma reação emocional a um evento qualquer.
CULT – A depressão pode ser motivada por fatores sociais?
Ricardo Moreno – Não. Isso é uma coisa que se fala há muito tempo, principalmente algumas vertentes interpretativas, mas a depressão não pode ser causada por fatores sociais. O que nós sabemos das causas da depressão: primeiro, há uma causa genética – 40% dos pacientes com depressão têm um fator genético envolvido. Mas não é somente o componente genético, tem de haver um componente psicossocial e psicológico. O que se sabe é que indivíduos que têm predisposição a ter depressão, quando submetidos a estresse, físico ou psicológico, podem ou não desenvolver a doença, dependendo da vulnerabilidade genética que eles têm e a capacidade psicológica de lidar com o estresse.
Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevista__trashed/. Acesso em: 14 jan 2021.
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- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Prisão domiciliar
Fulana foi presa em flagrante após ser encontrada com uma pistola utilizada, momentos antes, para a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas. Seu comparsa empreendeu fuga. Fulana teve sua custódia inicial convertida em prisão preventiva, mas não está satisfeita com o seu atual cárcere e consulta um advogado para tentar remediar sua situação processual. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que comporta a medida processual correta para aliviar a custódia de Fulana, tendo em vista que ela possui bons antecedentes e um filho de oito anos de idade.
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