Questões do Concurso PC-PA - AOCP

Considere o circuito elétrico da figura a seguir, formado por uma chave S, um gerador ideal de força eletromotriz ε e três lâmpadas, L₁, L₂ e L₃, de resistência R cada uma, inicialmente rosqueadas em seus respectivos bocais.

Considerando esse circuito com a chave S fechada, assinale a alternativa correta.

enunciado 1339745-1

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2112579 Ano: 2021
Disciplina: Física
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Papiloscopista
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EletromagnetismoElétricaEletricidade
EletromagnetismoElétricaForça Elétrica, Campo Elétrico e Eletrização

Considerando uma partícula de carga Q, positiva, e uma partícula de carga Q, negativa, separadas por uma distância d, assinale a alternativa correta.

A

A força elétrica entre as duas partículas é de repulsão.

B

O campo elétrico resultante no ponto médio entre as duas partículas é igual a zero.

C

O potencial elétrico resultante no ponto médio entre as duas partículas é igual a zero.

D

Mantendo-se a mesma distância d e trocando-se as partículas por outras duas com carga 2Q cada uma, a força elétrica entre elas dobrará em relação à situação inicial.

E

Se as duas partículas com carga Q forem colocadas a uma distância 2d uma da outra, a força elétrica entre elas dobrará em relação à situação inicial.

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2112075 Ano: 2021
Disciplina: Criminologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.

A

A criminalização primária está relacionada à repetição dos atos delitivos.

B

A criminalização secundária gera a etiqueta – ou rótulo.

C

A teoria do labelling approach desconsidera a reação social proveniente do delito.

D

Com berço nos Estados Unidos dos anos 40, tem como principais expoentes Erving Goffman e Howard Becker.

E

Diferencia-se o delinquente do homem comum apenas em razão do estigma que lhe é socialmente imputado.

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2111628 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Escrivão de Polícia Civil
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Papiloscopista
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais

Fulano foi alvo de uma representação fiscal, para fins penais, elaborada pela Receita Estadual, que o imputou, em tese, o crime de supressão tributária previsto no art. 1º, I, da Lei Federal nº 8.137/1990, tipo esse que possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Fulano é réu primário e de bons antecedentes, não possuindo habitualidade criminosa. Nesse caso hipotético, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele e, em petição anexa, ofertou a possibilidade de se celebrar acordo de não persecução penal. Sobre essa modalidade de acordo atualmente vigente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

O acordo de não persecução penal será formalizado oralmente e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.

B

Homologado judicialmente o contrato acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução cível.

C

Recusada a homologação, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para a análise da necessidade de complementação das investigações ou o oferecimento da denúncia.

D

A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu regular cumprimento.

E

Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, independentemente da anuência do investigado.

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2111627 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Escrivão de Polícia Civil
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais

Considere a seguinte situação hipotética: Beltrano estava dirigindo seu automóvel quando foi parado por uma abordagem policial genérica em uma avenida de Marabá-PA. Os policiais pediram para que ele abrisse o porta-malas de seu veículo e ele concordou. No local, encontraram uma espingarda de calibre permitido e numeração regular. Beltrano, porém, não possuía autorização de porte. Preso em flagrante e apreendida a arma de fogo, Beltrano pagou fiança e foi solto. Posteriormente, restou indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso permitido, delito que prevê reclusão de dois a quatro anos e multa. Como Beltrano é portador de bons antecedentes, é correto afirmar que

A

ele terá direito à transação penal, vez que a pena abstrata de menor potencial ofensivo e seus bons antecedentes lhe garantem o benefício.

B

ele não terá direito a nenhum tipo de negócio processual penal, uma vez que o delito em questão não é de menor potencial ofensivo.

C

ele, caso denunciado, pode celebrar suspensão condicional do processo, contanto que confesse, circunstanciadamente, o cometimento do delito.

D

ele não poderá celebrar acordo de não persecução penal, uma vez que o delito a ele imputado foi cometido com violência ou grave ameaça, qualidade vedada pelo instituto negocial.

E

ele, caso denunciado, poderá celebrar acordo de não persecução penal, contanto que confesse circunstanciadamente o cometimento do delito.

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2111626 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial remeterá seu conteúdo a um responsável para sua preservação.

B

O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

C

A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

D

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

E

Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.

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2111625 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Juizado Especial Criminal celebrar acordo de não persecução penal oferecido junto com denúncia que imputa crime de pena mínima abstratamente cominada em dois anos e seis meses de reclusão.

B

O sursis processual penal não pode ser oferecido quando se tratar de crime de competência da Justiça Federal.

C

O investigado que preencher os requisitos da transação penal necessariamente preencherá os requisitos do acordo de não persecução penal.

D

Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles que ensejam transação penal quando não houver violência ou grave ameaça na ação do agente.

E

Havendo possibilidade de celebrar transação penal e acordo de não persecução penal, deve o primeiro ser priorizado, por ser mais benéfico ao réu.

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2111624 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

À luz do disposto na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a alternativa correta.

A

O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

B

As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo máximo de setenta e duas horas.

C

A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, da função, do emprego ou do mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de cinco anos subsequentes ao cumprimento da pena.

D

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até a metade a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.

E

O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderão ser suspensos por até um ano, prorrogável por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.

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2111623 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados (Lei nº 9.099/1995).

B

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada.

C

É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

D

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata essa Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

E

À ofendida é facultada a opção de propor ação de divórcio e de partilha de bens no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.