Sobre o regime de responsabilidade civil e a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.

Sobre os contratos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar.

A atual Lei de Drogas brasileira (Lei n. 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação:

De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analítico de crime o define como um fato típico,antijurídico e culpável, sendo que, ao analisarmos um fato supostamente criminoso,devemos investigar seus requisitos nessa sequência. Por causa disso, é correto afirmar que:

Uma mulher caminhava pela rua quando foi abordada por dois homens. Enquanto um lhe apontava um revólver e mandava que ela ficasse em silêncio, outro veio por trás e lhe arrancou a bolsa.Em seguida, os dois correram para um carro,dirigido por um terceiro homem, que os aguardava para lhes dar fuga.Sabendo que o art. 157 do Código Penal define roubo como a ação de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”,no caso de prisão dos criminosos ainda portando a bolsa com todos os seus pertences, deve o delegado instaurar inquérito e indiciar:

De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:

Usando um crachá que o identificava como oficial de justiça, um homem entrou no escritório de uma empresa,supostamente para entregar uma intimação ao proprietário.Enquanto a secretária foi chamar o chefe, o visitante se aproveitou de que ficara só na sala para guardar em sua pasta um notebook e um tablet, retirando-se em seguida. Constatando-se posteriormente que o suposto oficial de justiça havia falsificado o crachá, deveria ser indiciado:

O Pará teve 219 mortes no campo nos últimos 10 anos, diz o procurador da 1a Região (que abrange a região Norte, parte do Centro-Oeste e do Nordeste) José Marques Teixeira em audiência pública com o Senado, no dia 22 de fevereiro de 2011. Segundo ele, os dados fazem parte de um levantamento da Ouvidoria Agrária Nacional e indicam que ocorreram apenas quatro condenações como punições pelos assassinatos no campo. Sobre a questão agrária na Amazônia é correto afirmar que:

Enchentes no Pará deixam mais de 470 famílias desabrigadas. Segundo o noticiário do portal G1 de 16 de março de 2011, cerca de 470 famílias estão desabrigadas nos municípios de Marabá, Tucuruí e Parauapebas, no Pará. A região tem registrado grande volume de chuvas, segundo a Defesa Civil, o que provocou o aumento do nível dos rios Tocantins, Parauapebas e Itacaiunas.Como se fosse notícia atual, ano após ano, esse fato se repete. As causas desse cenário estão associadas: