Questões do Concurso PC-PB - CESPE / CEBRASPE

1755403 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP)

Em relação à vítima do crime (pessoa ofendida.) e às testemunhas, assinale a opção correta.

A

Se intimado para prestar esclarecimentos perante a autoridade judicial, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido não poderá ser conduzido coercitivamente.

B

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar sério constrangimento à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento deverá fazer a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

C

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão dispensadas de testemunhar.

D

Os governadores e os secretários de Estado, os prefeitos, os vereadores e os deputados estaduais serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

E

Ao contrário das pessoas acusadas, as testemunhas estão dispensadas de comunicar ao juízo competente eventual mudança de endereço.

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1755402 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196 do CPP)

Quanto ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A

Antes da realização do interrogatório, o juiz terá de assegurar o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

B

O silêncio do acusado importará em confissão e será interpretado em prejuízo da defesa.

C

Havendo mais de um acusado, serão interrogados simultaneamente na presença da mesma autoridade.

D

Não se toma o interrogatório do surdo-mudo em respeito a sua peculiar situação.

E

Quando o interrogando não falar a língua portuguesa, o interrogatório será dispensado.

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1755401 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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TraumatologiaBalística

Considerando que um cadáver, vítima de projétil de arma de fogo, apresente lesão perfurocontusa no crânio, assinale a opção correta, no que se refere a traumatologia forense.

A

Se, na cercania do orifício de entrada for encontrada zona de tatuagem na pele, a arma foi disparada com o cano encostado na vítima.

B

Se forem encontradas zona de esfumaçamento, zona de chamuscamento ou queimadura, auréola equimótica, orla de enxugo e orla de contusão ou escoriação concêntrica ao orifício, então o disparo foi efetuado com o cano da arma a curta distância.

C

Se for encontrado halo de fuligem no osso subjacente ao orifício de entrada e uma câmara de mina por ação de gases, isso significa que a arma foi disparada com o cano a curta distância.

D

Se a fratura de osso do crânio provocada pelo projétil tiver a forma estrelada, é correto concluir que a arma foi disparada com o cano a longa distância.

E

Não é possível estabelecer a distância entre o orifício de entrada do projétil e o cano da arma de fogo analisando as lesões cadavéricas.

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1755400 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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TanatologiaFenômenos Cadavéricos

Assinale a opção correta em relação aos fenômenos cadavéricos.

A

Adipocera é uma secreção apresentada pelo feto retido no interior do útero.

B

Livores hipostáticos são sinais presuntivos de morte.

C

A rigidez cadavérica ocorre no sentido das extremidades para a parte central do corpo.

D

O cogumelo de espuma sobre a boca e sobre os orifícios nasais de afogado é esbranquiçado.

E

Lesões cutâneas configurando ramificações dendríticas, denominadas figura de Lichtenberg, são comumente observadas em cadáveres vítimas de descarga de eletricidade artificial.

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1755399 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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TraumatologiaBalística

No local de um crime de assassinato, o perito criminal observou a presença de uma chave Phillips, ferramenta manual utilizada normalmente para rosquear parafusos. A chave Phillips possui ponta fina, cônica, com chanfraduras que se encaixam na cabeça dos parafusos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, relacionada às lesões que podem ter sido provocadas no cadáver com esse instrumento perfurante.

A

Se existir lesão no cadáver em forma de casa de botão, está descartada a possibilidade de a ferida ter sido provocada pela chave Phillips, pois trata-se de instrumento perfurante.

B

Segundo a Primeira Lei de Filhos, na convergência de regiões com linhas de força de sentidos diferentes, a extremidade da lesão assume o aspecto de triângulo ponta de seta, e a chave Phillips é um instrumento eficiente para provocar tal lesão.

C

Langer estabeleceu que, se a lesão tiver a forma de casa de botão, o instrumento causador possui dois gumes, o que torna a chave Phillips ineficiente para produzir esse tipo de lesão.

D

Caso o instrumento em tela tenha sido usado para lesionar o cadáver, pelas leis de Filhos e de Langer, não será possível a distinção entre lesão em vida ou após a morte.

E

Caso a chave Phillips tenha produzido lesão no cadáver, esta pode ser semelhante a um triângulo ou à ponta de uma seta.

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1755398 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Sexologia

Considerando que um delegado de polícia tenha solicitado perícia em cadáver de recém-nascido vítima de crime, assinale a opção correta.

A

Caso seja negativa a prova de Galeno, descarta-se o infanticídio.

B

Caso a morte tenha ocorrido por meio da constrição do pescoço do infante com as próprias mãos do criminoso, tem-se um caso de enforcamento.

C

Se a morte foi produzida com a lâmina de uma faca, as lesões causadas no infante com essa arma devem ser do tipo perfurocontundente.

D

Não é possível identificação policial ou judicial do infante por papiloscopia, pois as papilas dérmicas não estão formadas na fase de vida da vítima.

E

No infante não ocorrerá a rigidez cadavérica.

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1755397 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Com relação à forma das provas, assinale a opção correta.

A

Considere que um projétil foi, comprovadamente, expelido pelo cano de uma arma de fogo, tendo sido tal arma apreendida pela polícia. Seguramente, a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo.

B

Vestígio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

C

Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio, identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa, é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime.

D

Presunção é o juízo, a opinião pessoal, a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência, da existência real de um fato, ou circunstância, desconhecidos, ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos, que, por sua natureza, devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.

E

Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico, indícios e vestígios são palavras sinônimas.

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1755396 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Acerca do conceito de prova, das formas de prova e do objeto da prova, assinale a opção correta.

A

Prova é o conjunto de meios idôneos, que visam à afirmação da existência positiva, e não negativa, de um fato, destinado a fornecer, ao juiz, o conhecimento da verdade, com vistas a gerar sua convicção quanto à existência dos fatos deduzidos em juízo.

B

No caso de acareação, os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação, que configura uma prova documental.

C

Configura prova indireta sobre o roubo quando uma pessoa é chamada em juízo para esclarecer um crime de roubo, e, no depoimento, afirma ter visto o réu, de arma em punho, ameaçando a vítima e retirando-lhe os bens.

D

São provas diretas as presunções e os indícios.

E

Se a testemunha afirma apenas que viu o réu ser preso e, com ele, ter sido encontrado o objeto reclamado pela vítima, tem-se, apenas, uma prova indireta do roubo, pois, para se chegar ao fato probando, é usado o raciocínio indutivo.

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1755395 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Provas, Presunções, Vestígios e Indícios

A respeito da criminalística, assinale a opção correta.

A

A criminalística não se enquadra como disciplina autônoma, pois não possui leis, métodos e princípios próprios.

B

Se, em um exame de local onde se praticou alguma infração penal, a investigação policial necessite de esclarecimento seguro e objetivo acerca da natureza do instrumento responsável pela provocação de uma marca de impacto presente em determinado móvel, ela recorre aos conhecimentos físico-químicos englobados pela criminalística, que analisa fisicamente as características da marca questionada, bem como a reação química dos elementos restantes e agregados à marca.

C

Os peritos criminalísticos não podem se valer de subsídios técnicos-científicos fornecidos por outras ciências, utilizando os próprios métodos inerentes a essas ciências.

D

A moderna criminalística restringe-se à fria estática narrativa, sem vida, da forma como se apresentam os vestígios, isto é, ao simples visum et repertum.

E

O objeto da criminalística restringe-se aos vestígios suspeitos encontrados no local do fato.

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1755394 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Com relação à prova pericial, assinale a opção incorreta.

A

Esquema é a figura desenhada representativa do corpo humano, em que os peritos podem fazer os sinais necessários e indicar os orifícios de entrada e saída dos projéteis, bem como outras particularidades de interesse para a análise do fato criminoso.

B

Desenho é o traçado representativo de formas sobre determinada superfície, com finalidade científica e técnica, auxiliando as partes e o juiz, que não são especialistas, a compreender, por exemplo, a trajetória de um projétil ou a forma e a intensidade de um golpe dado.

C

No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que começou, o perigo que dele resultou para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

D

Segundo o CPP, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. Nesse contexto, eficiência significa estabelecer a espécie e a qualidade.

E

O exame grafotécnico (ou caligráfico) busca certificar e admitir como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.