Questões do Concurso PC-PB - CESPE / CEBRASPE

1755393 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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A respeito da prova pericial, assinale a opção correta.

A

Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.

B

Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.

C

Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

D

No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.

E

Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.

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1755392 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Ainda com relação a corpo de delito e ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A

O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

B

O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada.), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.

C

Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.

D

Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.

E

Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

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1755391 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Acerca do exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A

A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.

B

O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.

C

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

D

Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.

E

Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

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1755390 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP)

Acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

A

O informante, por não ter vínculo com a imparcialidade e com a obrigação de dizer a verdade, não presta compromisso.

B

Testemunha referida é a denominação dada à pessoa que testemunha a leitura do auto de prisão em flagrante na presença do acusado e assina o referido auto em lugar do indiciado que não quer, não sabe ou não pode fazê-lo.

C

Um animal pode ser levado a juízo para reconhecer, pelo faro, um ladrão e pode, assim, ser considerado testemunha.

D

A autoridade policial que presidiu o inquérito, indiciou o acusado e colocou no relatório final as suas conclusões sobre o crime e seu autor não pode ser arrolada como testemunha.

E

Prevalece, em nosso ordenamento, o princípio segundo o qual um único testemunho é considerado de nenhuma validade (testis unus testis nullus).

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1755389 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Dependem de prova os fatos

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1755388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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A respeito da confissão com prova, assinale a opção correta.

A

A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.

B

O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.

C

Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.

D

A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.

E

O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.

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1755386 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Papiloscopia

Considere que tenham sido encontradas e reveladas impressões digitais no vidro traseiro de veículo de uma vítima de latrocínio e que essas impressões foram confrontadas com as impressões digitais do suspeito. Nesse caso, segundo a doutrina brasileira, para se concluir pela identidade do suspeito e pela certeza de sua presença no local onde se deu a prática do crime, é necessária a evidenciação de

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1755385 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Papiloscopia

Não pertence aos tipos fundamentais da classificação das impressões digitais, segundo Juan Vucetich,

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1755382 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Balística Forense

Acerca da identificação das armas de fogo pelos estojos, assinale a opção correta.

A

Da mesma forma que se identifica a arma pelo projétil, é possível identificar a arma pelo estojo. Nesse caso, este pode ser encontrado no local do crime, notadamente em se tratando de armas semiautomáticas, que o expelem após a detonação.

B

Para identificar as armas de fogo são relevantes o formato, a profundidade ou a posição da deformação na base do estojo, provocados pelo percussor.

C

O perito efetua disparos experimentais nos recipientes com água ou algodão, sendo fundamental o projétil a ser utilizado: a munição deve ser semelhante à que se tenha usado anteriormente no crime.

D

A mesma arma necessariamente deixa depressões iguais nos estojos.

E

A quantidade e a qualidade da pólvora não têm relevância para a identificação das armas de fogo pelos estojos.

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1755381 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Criminal
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Aspectos Gerais

Criminalística é

A

a transposição, para o inquérito, do resultado dos exames técnicos realizados no local do delito, determinando a materialidade e apontando a autoria.

B

a ciência que visa ao estudo das armas de fogo, da munição e dos fenômenos e efeitos próprios dos disparos dessas armas, no que tiverem de útil ao esclarecimento e à prova de questões de fato, no interesse da justiça, tanto penal como civil.

C

a ciência que trata do estudo dos documentos que contêm um registro gráfico.

D

o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que, no âmbito do direito, concorrem para a elaboração, a interpretação e a execução das leis existentes e ainda permite, por meio da pesquisa científica, o seu aperfeiçoamento.

E

o sistema que se dedica à aplicação de faculdades de observação e de conhecimento científico que levem a descobrir, defender, pesar e interpretar os indícios de um delito, com vistas à descoberta do criminoso, possibilitando, à justiça, a aplicação da justa pena.