Questões do Concurso PC-PB - CESPE / CEBRASPE

1755369 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Motorista Policial
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Das Provas
Acareação no Processo Penal

Assinale a opção correta acerca da acareação.

A

Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.

B

Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público.

C

A lei processual não admite a acareação entre acusados.

D

A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.

E

A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas.

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1755368 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Necrotomista
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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

Acerca da distinção entre atos discricionários e vinculados, assinale a opção correta.

A

A discricionariedade administrativa decorre da ausência de legislação que discipline o ato a ser praticado pelo agente público.

B

O Poder Judiciário pode revogar o ato administrativo, especialmente o discricionário.

C

Quando a lei não dá margem de liberdade ao administrador, tem-se que o ato é discricionário.

D

O Poder Judiciário, em regra, pode analisar a conveniência e a oportunidade do ato administrativo para, constatada a irregularidade, anular o ato praticado pelo agente público.

E

A análise da conveniência e oportunidade da prática de um ato praticado pelo agente público representa o mérito administrativo. Assim, a análise acerca da revogação ou não de determinado ato é também uma análise de mérito administrativo.

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1755367 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Necrotomista
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Agentes Públicos

Os servidores públicos possuem deveres expressamente previstos em seu regime jurídico e outros decorrentes das normas e princípios constitucionais. Em relação a esses deveres, assinale a opção correta.

A

O servidor público não tem o dever de agir com probidade quando esse dever não estiver expressamente previsto na lei que dispõe sobre o seu regime jurídico.

B

É dever do servidor público descumprir ordens superiores quando manifestamente ilegais.

C

Em nenhuma hipótese o servidor público terá o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, porquanto a existência de tal dever significaria uma afronta direta ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

D

O servidor público somente será apenado pelo descumprimento de determinado dever se o ato por ele praticado for tipificado como um crime contra a administração pública ou causar prejuízo ao erário.

E

O princípio constitucional da eficiência não impõe ao servidor público o dever de zelar pela economia do material utilizado na repartição.

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1755366 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Necrotomista
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieReconhecimento de pessoas e coisas

Pedro, José e Miguel, vítimas do crime de roubo, foram convidados a realizar o reconhecimento de Paulo, pessoa sobre a qual recaía a suspeita da autoria do crime.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.

B

Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento.

C

A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado.

D

O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.

E

O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.

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1755365 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Químico Legal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada.
Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus

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1755364 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Químico Legal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)Exposição ou Abandono de Recém-nascido (art. 134)

Maria, estudante de 18 anos de idade, engravidou de um colega de escola e manteve toda a gestação em segredo. Após o parto, abandonou o recém-nascido na portaria de um prédio residencial para ocultar a própria desonra, não desejando nem assumindo o risco pela morte do seu filho. Dois transeuntes que passavam pelas proximidades, ouvindo o choro da criança, encaminharam-na ao hospital municipal, onde ele recebeu cuidados médicos e passa bem.
Nessa situação hipotética, Maria

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1755363 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Locais de Crime

Com relação ao levantamento do local do crime e ao seu isolamento, assinale a opção incorreta.

A

Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

B

O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.

C

No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.

D

Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

E

Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.

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1755358 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Balística Forense

Com relação às armas de fogo, assinale a opção incorreta.

A

Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Exército, estabelecer as normas para o uso das armas de fogo em todo o território nacional.

B

Essencialmente, as armas de fogo são constituídas da culatra, dos dispositivos de disparos e extração e do cano, que possui uma extremidade ligada aos dispositivos anteriores, chamada de “boca de carga”, e outra extremidade livre, chamada “boca de fogo”.

C

Há dois sistemas de medida para referir o calibre de uma arma. Um deles é o europeu, que se vale de uma escala em milímetros, e o outro é o anglo-americano, que se vale de frações de polegada, em centésimos ou em milésimos.

D

Quanto à alma do cano, podem ter a face interna do cano lisa ou provida de raias.

E

O diâmetro da boca das armas de fogo, quando medido entre dois cheios opostos, é chamado de calibre nominal.

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1755357 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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TraumatologiaBalística

Com relação à balística, sobretudo quanto à distância e aos efeitos do tiro, assinale a opção correta.

A

A balística interior estuda o percurso do projétil da boca de fogo até o alvo e fornece elementos para classificar os tiros quanto a distância em encostado, a queima-roupa e a distância.

B

A ferida de entrada, no tiro a distância, caracteriza-se por um orifício de bordas denteadas que apresenta aspecto de cratera de mina, chamada de câmara de mina de Hoffmann.

C

Tiro a curta distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e resíduos de combustão da pólvora expelidos pelo cano da arma, portanto dentro da distância máxima em que tais estigmas de efeitos secundários são, tecnicamente, pesquisáveis no plano desse alvo.

D

As características da ferida de saída de projétil de arma de fogo dependem da distância do tiro.

E

No tiro a distância, tatuagem e esfumaçamento são observados na pele e formam um halo conhecido como sinal de Werkgaertner.

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1755356 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Balística Forense

Em uma arma de fogo, a raiação do cano serve para gerar movimento de rotação ao projétil, tornando seu deslocamento, através das camadas do ar, mais regular e estável. Quando o projétil roda da esquerda para a direita em torno de seu eixo longitudinal, as raias são chamadas de