Considerando a Lei n.º 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale e opção correta.
Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à investigação criminal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.
Um indivíduo que, no intuito de faltar ao trabalho, apresenta atestado médico falso criado por ele mesmo, inclusive com o timbre da rede pública de saúde, pratica
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público incluem
No âmbito da administração pública, um parecer administrativo e um embargo de uma obra por fiscal estadual são atos administrativos classificados, respectivamente, como atos
Uma sociedade de economia mista (sociedade X), que desempenha atividades de interesse público em cooperação com ente estatal, pretende realizar contratação de pessoal.