Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Mesmo ocorrendo absolvição no processo penal, o paciente poderá receber sentença favorável no processo civil correspondente.

No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um industrial, irresignado com o auto de infração lavrado por fiscal da Receita Federal, agrediu-o fisicamente com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Nessa situação, competirá à justiça federal processar e julgar o industrial pelo crime de lesão corporal.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, tendo a vítima ou seu representante legal oferecido a representação dentro do prazo decadencial, é irrelevante que a denúncia do órgão do Ministério Público tenha sido apresentada após os seis meses fatais.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser beneficiado com a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.

No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Compete à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente, mesmo que não haja lesão a bens, serviços ou interesses da União.

No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

José adquiriu, em um supermercado situado no município de Alto Alegre, mercadorias no valor de R$ 980,00, efetuando o pagamento por meio de um cheque do Banco do Brasil, agência do município de Boa Vista, falsificando a assinatura do correntista. Ao ser apresentado, o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo fato de a assinatura aposta na cártula não conferir com a do correntista.

Nessa situação, competirá ao juízo criminal da Comarca de Boa Vista processar e julgar o crime de estelionato praticado por José.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi indiciado pela prática de latrocínio. A autoridade policial, com o fim de realizar a reconstituição simulada dos fatos, determinou a intimação do indivíduo, que se negou a comparecer à delegacia e a participar da reconstituição.

Nessa situação, a autoridade policial poderá compelir, sob pena de prisão, o indivíduo a participar da reprodução simulada do fato delituoso.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.