Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, um dos efeitos da decisão judicial será a automática suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a conseqüente perda do mandato.

Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.

Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) para questionamento de normas municipais em face da Constituição da República, seja no STF seja nos tribunais de justiça dos estados.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público poderá efetuar transação ou tomar compromisso de ajustamento de conduta em ações de improbidade administrativa, desde que o poder público seja ressarcido dos prejuízos sofridos.

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos de improbidade administrativa.

São legitimados para propor ação de improbidade administrativa: o Ministério Público, a pessoa jurídica interessada e as associações regularmente constituídas que incluam entre suas finalidades a proteção ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao consumidor ou à ordem econômica.

Considerando alguns dados numéricos apresentados no texto I, julgue o item seguinte.

Caso os números de policiais civis e militares em atividade correspondessem proporcionalmente aos números de viaturas, o número de policiais militares seria inferior a 20.

Em cada um do item seguinte, julgue a correção gramatical da reescritura apresentada e a manutenção da idéia do texto acima.

“Se o direito (...) Ética” (ℓ.8-10): Nada tem há ver com a ética se se entender o direito, e definí-lo a partir das idéias de norma e validez

Com relação ao texto acima e às idéias nele contidas, julgue o item que se segue.

Os termos “eficiente”, “bem-sucedido” e “infra-estrutura” são formados pelo processo de composição vocabular.