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Foram encontradas 294 questões.

1100197 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Quanto à prescrição das ações disciplinares, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina é correto afirmar, exceto:
 

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1100196 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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A atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos princípios da hierarquia e disciplina.

Sobre os requisitos para nomeação em cargo de provimento efetivo da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

 

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1100195 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Analise as alternativas e assinale a correta.
 

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1100194 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde é concedida “ex offício” ou a pedido do policial civil ou de seu representante, quando o próprio não puder fazê-lo. Em ambos os casos, é indispensável a inspeção médica, realizada sempre que possível no local onde se encontra o interessado.

Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:
 

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1100193 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Com relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, analise as
afirmações a seguir.

I A hierarquia policial civil da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.

II O policial civil em exercício de mandato eletivo da União ou do Estado perde os vencimentos do cargo de provimento efetivo.

III Readaptação é a investidura do policial civil desajustado no respectivo cargo, em outro compatível com suas qualificações, aptidões vocacionais e condições físicas, não podendo ser requerida antes de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado.

IV O direito de recorrer na esfera administrativa prescreve em 5 (cinco) anos quanto aos atos de que decorreram a demissão, aposentadoria ou disponibilidade do funcionário e em 60 (sessenta) dias nos demais casos.

Assinale a alternativa correta.

 

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1100192 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, é assegurado o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar.

Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
 

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1100191 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
 

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1100190 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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No tocante à prescrição da ação disciplinar, assinale e alternativa correta.
 

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1100189 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.
 

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1100188 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

 

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