Magna Concursos

Foram encontradas 211 questões.

1277386 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), consistente em: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade” é infração penal de (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277385 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277384 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277382 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277381 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277380 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Conforme o direto processual penal brasileiro, quando a própria autoridade policial a realizar pessoalmente, a busca domiciliar (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277379 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277378 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277377 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1277376 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas