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Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta
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Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura
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Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
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Na aberratio ictus
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Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta
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Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
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Perícia médico-legal baseada exclusivamente em prontuários médicos denomina-se:
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Em um relatório médico-legal, o chamado visum et repertum refere-se:
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A figura do "perigo de vida" nas lesões corporais diz respeito:
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Para se realizar um transplante cardíaco, considera-se como sinal de morte do doador:
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