Questões do Concurso PC-SP

989823 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Das Provas
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

A

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.

B

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.

C

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais

D

não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.

E

não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

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989822 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

A

o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

B

o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

C

o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

D

o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

E

o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

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989820 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

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989819 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

A

o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.

B

a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.

C

a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.

D

a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar

E

o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

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989818 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

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989817 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Questões e processos incidentesIncidente de insanidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Das Questões e Processos Incidentes

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

A

concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.

B

Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.

C

representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.

D

oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.

E

poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

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989816 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

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989815 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A

As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

B

A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

C

A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

D

Admite-se fiança em caso de prisão militar.

E

As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

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989814 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

A

quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.

B

quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.

C

quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.

D

quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.

E

quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

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989813 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

A

a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.

B

o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento

C

a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

D

caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.

E

não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.