As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras diretrizes, a seguinte:

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

A lei processual penal

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.

Ao receber a peça acusatória, o magistrado

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial