Tício, mediante ameaça, se apossou do terreno que era possuído por Caio de forma mansa, pacífica e com animus domini há mais de 30 (trinta) anos. Caio, utilizando- se de sua própria força, e apenas dos meios indispensáveis, imediatamente ao esbulho praticado por Tício, restituiu-se na posse, expulsando-o do terreno. Tício, então, ajuizou uma ação possessória contra Caio, alegando ter sido possuidor do terreno antes da posse de Caio, por 4 (quatro) anos e possuir título de propriedade do terreno. Por fim, Tício compareceu à delegacia de polícia, acusando Caio de ter praticado crime de exercício arbitrário das próprias razões. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que

Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.

Em relação à asfixiologia médico-legal, é correto afirmar que

A Lei nº 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Em relação às sanções penais e administrativas dessa Lei, é correto afirmar que

Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que

Em relação às intoxicações e seus efeitos deletérios no organismo, que levam, em circunstâncias mais graves, à morte do indivíduo, constitui uma das intoxicações agudas que mais frequentemente se associa a óbito em nosso país

Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo de prestar o serviço de trânsito e transporte no local, para quem conferiu o poder de aplicar multas pelo cometimento de infrações de trânsito. Tendo por base a situação hipotética, a teoria do poder de polícia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro, com fundamento no interesse público, é considerado como de

A respeito da cobrança de valores pela utilização de faixas de domínio de rodovias por concessionárias de serviços públicos, com base na Lei nº 8.987/95 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.